Análise do julgamento do HC 164493 do Supremo Tribunal Federal, sob a ótica das teorias do direito penal do inimigo e dos crimes de colarinho branco

dc.contributor.advisorCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.authorSilva, Maithê Barbosa Gaigher
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesSilvia, Cristiano Barros Santos
dc.date.accessioned2023-04-28T00:02:51Z
dc.date.available2023-04-28T00:02:51Z
dc.date.issued2022-06
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC pela banca examinadorapt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo examinar o julgamento do HC 164493 do Supremo Tribunal Federal, sob a ótica das teorias do Direito Penal do Inimigo e dos Crimes de Colarinho Branco. Para tanto, serão introduzidos os conceitos da teoria do Direito Penal do Inimigo, do poder punitivo do estado, da seletividade penal, além dos conceitos de criminologia midiática e de espetacularização do Processo Penal. Após a introdução da teoria do Direito Penal do Inimigo, será analisada a Teoria dos Crimes de Colarinho Branco, do surgimento da teoria até a atualidade dos estudos. Por fim, serão analisados três tópicos do julgamento do HC 164493 do STF, sob a ótica das teorias anteriormente abordadas e do contexto histórico e social do Brasil na época das investigações da Lava Jato, sendo eles: a. condução coercitiva; b. interceptação telefônica dos advogados de defesa; e c. a divulgação de áudios de interceptação telefônica para canais de comunicação.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyse the judgment of Habeas Corpus Act number 164493 of the Federal Supreme Court of Brazil, from the perspective of Criminal Law of the Enemy and the White-Collar Crimes. In order to do so, this study brings the concepts of the criminal law theory, the state of selectivity and the state of selectivity in addition to the concepts of media criminology. After introducing the theory of Criminal Law, there’s the White Collar theory studies. For this study to be completed, the analyzed period and the historical context of the Federal Supreme Court, from the perspective and the approached social theories in Brazil of the investigations of Lava Jato, namely: Lava Jato. coercive driving; B. interception of defense attorneys; e.c. the dissemination of interception audios to communication channels.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32537
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito penal do inimigopt_BR
dc.subjectcrimes de colarinho brancopt_BR
dc.subjectoperação lava jatopt_BR
dc.subjectHC 164493pt_BR
dc.subjectcriminal law of the enemypt_BR
dc.subjectwhite-collar crimespt_BR
dc.subjectoperation car washpt_BR
dc.subjecthabeas corspus act number 164493pt_BR
dc.titleAnálise do julgamento do HC 164493 do Supremo Tribunal Federal, sob a ótica das teorias do direito penal do inimigo e dos crimes de colarinho brancopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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