Análise do julgamento do HC 164493 do Supremo Tribunal Federal, sob a ótica das teorias do direito penal do inimigo e dos crimes de colarinho branco
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Maithê Barbosa Gaigher
Orientador
Cury, Rogério Luis Adolfo
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo examinar o julgamento do HC 164493 do Supremo Tribunal Federal, sob a ótica das teorias do Direito Penal do Inimigo e dos Crimes de Colarinho Branco. Para tanto, serão introduzidos os conceitos da teoria do Direito Penal do Inimigo, do poder punitivo do estado, da seletividade penal, além dos conceitos de criminologia midiática e de espetacularização do Processo Penal. Após a introdução da teoria do Direito Penal do Inimigo, será analisada a Teoria dos Crimes de Colarinho Branco, do surgimento da teoria até a atualidade dos estudos. Por fim, serão analisados três tópicos do julgamento do HC 164493 do STF, sob a ótica das teorias anteriormente abordadas e do contexto histórico e social do Brasil na época das investigações da Lava Jato, sendo eles: a. condução coercitiva; b. interceptação telefônica dos advogados de defesa; e c. a divulgação de áudios de interceptação telefônica para canais de comunicação.
The present work aims to analyse the judgment of Habeas Corpus Act number 164493 of the Federal Supreme Court of Brazil, from the perspective of Criminal Law of the Enemy and the White-Collar Crimes. In order to do so, this study brings the concepts of the criminal law theory, the state of selectivity and the state of selectivity in addition to the concepts of media criminology. After introducing the theory of Criminal Law, there’s the White Collar theory studies. For this study to be completed, the analyzed period and the historical context of the Federal Supreme Court, from the perspective and the approached social theories in Brazil of the investigations of Lava Jato, namely: Lava Jato. coercive driving; B. interception of defense attorneys; e.c. the dissemination of interception audios to communication channels.
The present work aims to analyse the judgment of Habeas Corpus Act number 164493 of the Federal Supreme Court of Brazil, from the perspective of Criminal Law of the Enemy and the White-Collar Crimes. In order to do so, this study brings the concepts of the criminal law theory, the state of selectivity and the state of selectivity in addition to the concepts of media criminology. After introducing the theory of Criminal Law, there’s the White Collar theory studies. For this study to be completed, the analyzed period and the historical context of the Federal Supreme Court, from the perspective and the approached social theories in Brazil of the investigations of Lava Jato, namely: Lava Jato. coercive driving; B. interception of defense attorneys; e.c. the dissemination of interception audios to communication channels.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC pela banca examinadora
Palavras-chave
direito penal do inimigo , crimes de colarinho branco , operação lava jato , HC 164493 , criminal law of the enemy , white-collar crimes , operation car wash , habeas corspus act number 164493