Inseminação artificial post mortem e seus efeitos no direito das sucessões
| dc.contributor.advisor | Scalquette, Ana Cláudia Silva | |
| dc.contributor.author | Gerab, Karina Valero | |
| dc.contributor.referees | Scalquette, Rodrigo Arnoni | |
| dc.contributor.referees | Freire, Karen Machado | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-01T17:02:53Z | |
| dc.date.available | 2024-04-01T17:02:53Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Análise acerca da possibilidade de recebimento de herança pelo indivíduo concebido a partir da inseminação artificial post mortem, considerando-se a omissão legislativa específica sobre o assunto e o disposto no artigo 1.798 do Código Civil e demais dispositivos relacionados. Abordagem quanto aos efeitos de referida técnica de reprodução assistida, incluindo a discussão a respeito do direito à filiação, do direito ao recebimento de herança, do direito de isonomia entre os filhos e do direito ao cumprimento da vontade do falecido. São analisadas quatro hipóteses com relação aos efeitos da inseminação artificial post mortem, tendo como premissas a existência ou não de filiação, a existência ou não do direito ao recebimento de herança e a necessidade de previsão em testamento pelo de cujus. | |
| dc.description.abstract | Assay regarding the possibility of receiving an inheritance by the person conceived through post-mortem artificial insemination, considering the specific legislative omission on the subject and the provisions of article 1.798 of the Civil Code and other related provisions. Approach to the effects of the aforementioned assisted reproduction technique, including discussion about the right to filiation, the right to receive an inheritance, the right to equality between children and the right to fulfill the will of the deceased. Four hypotheses are analyzed regarding the effects of post-mortem artificial insemination, taking as premises the existence or not of filiation, the existence or not of the right to receive an inheritance and the need for provision in the will by the deceased. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38317 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | direito das sucessões | |
| dc.subject | inseminação artificial post mortem | |
| dc.subject | reprodução humana assistida | |
| dc.subject | direito à herança | |
| dc.subject | inheritance law | |
| dc.subject | post-mortem artificial insemination | |
| dc.subject | assisted human reproduction | |
| dc.subject | right to inheritance | |
| dc.title | Inseminação artificial post mortem e seus efeitos no direito das sucessões | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |