Inseminação artificial post mortem e seus efeitos no direito das sucessões
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gerab, Karina Valero
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
Análise acerca da possibilidade de recebimento de herança pelo indivíduo concebido
a partir da inseminação artificial post mortem, considerando-se a omissão legislativa específica
sobre o assunto e o disposto no artigo 1.798 do Código Civil e demais dispositivos relacionados.
Abordagem quanto aos efeitos de referida técnica de reprodução assistida, incluindo a discussão
a respeito do direito à filiação, do direito ao recebimento de herança, do direito de isonomia
entre os filhos e do direito ao cumprimento da vontade do falecido. São analisadas quatro
hipóteses com relação aos efeitos da inseminação artificial post mortem, tendo como premissas
a existência ou não de filiação, a existência ou não do direito ao recebimento de herança e a
necessidade de previsão em testamento pelo de cujus.
Assay regarding the possibility of receiving an inheritance by the person conceived through post-mortem artificial insemination, considering the specific legislative omission on the subject and the provisions of article 1.798 of the Civil Code and other related provisions. Approach to the effects of the aforementioned assisted reproduction technique, including discussion about the right to filiation, the right to receive an inheritance, the right to equality between children and the right to fulfill the will of the deceased. Four hypotheses are analyzed regarding the effects of post-mortem artificial insemination, taking as premises the existence or not of filiation, the existence or not of the right to receive an inheritance and the need for provision in the will by the deceased.
Assay regarding the possibility of receiving an inheritance by the person conceived through post-mortem artificial insemination, considering the specific legislative omission on the subject and the provisions of article 1.798 of the Civil Code and other related provisions. Approach to the effects of the aforementioned assisted reproduction technique, including discussion about the right to filiation, the right to receive an inheritance, the right to equality between children and the right to fulfill the will of the deceased. Four hypotheses are analyzed regarding the effects of post-mortem artificial insemination, taking as premises the existence or not of filiation, the existence or not of the right to receive an inheritance and the need for provision in the will by the deceased.
Descrição
Palavras-chave
direito das sucessões , inseminação artificial post mortem , reprodução humana assistida , direito à herança , inheritance law , post-mortem artificial insemination , assisted human reproduction , right to inheritance