Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)

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dc.contributor.advisorRibeiro, Hélciopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1799032580483878por
dc.contributor.authorEspinosa, Marcos Eduardopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8552838681368041por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:37Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:17Z
dc.date.available2008-06-06pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:17Z
dc.date.issued2008-02-28pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho relata a evolução histórica da urbanização no Brasil, os traços distintivos do modelo de exploração colonial e as conseqüências nefastas nos centros urbanos, com expansão descontrolada e sem planejamento. Aponta para o domínio privado sobre os espaços e áreas públicos, e para como o setor imobiliário se aproveita do poder estatal para especular sobre valores comerciais. Delimita os conceitos referentes à habitação e à habitabilidade do espaço urbano. Aponta aos princípios formadores do direito à cidade e aos limites referentes ao uso social da propriedade privada e à função social da cidade. Analisa os conceitos de formação do Estado social e da construção da cidadania em face do fenômeno da globalização. Ressalta a previsão legal na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais e o aparecimento do direito à moradia na ordem constitucional. Traça considerações sobre o conceito de cidadania, identificando seus aspectos primordiais, destacando a moradia como condição de dignidade do ser humano. Analisa o que são as políticas públicas e as políticas sociais de Estado e como elas se estruturam. Aborda a elaboração da política habitacional e o papel do Ministério das Cidades neste sentido. Foca atenção à política de subsídio à habitação popular, delimitando sua origem, definição e estrutura de funcionamento. Apresenta análise comparativa entre essa política pública e o sistema assemelhado promovido pelo governo espanhol. Evidencia os dados sobre o déficit habitacional urbano dos principais centros nacionais, com dados governamentais sobre programas e projetos que visam à habitabilidade das áreas degradadas e excluídas. Conclui apontando para a modalidade de elaboração e aplicação das políticas públicas de habitação, à eficácia real do sistema de subsídio e sobre a influência do setor econômico no direcionamento das políticas públicas.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationESPINOSA, Marcos Eduardo. Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH). 2008. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23929
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEstadopor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectmoradiapor
dc.subjectStateeng
dc.subjectpublic policieseng
dc.subjecthousingeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3498/Marcos%20Eduardo%20Espinosa.pdf.jpg*
dc.titleDireito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)por
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bertolin, Patrícia Tuma Martinspt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955por
local.contributor.board2Rocha, Antônio Sérgio Carvalhopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8270128889943829por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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