Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
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Tipo
Dissertação
Data
2008-02-28
Autores
Espinosa, Marcos Eduardo
Orientador
Ribeiro, Hélcio
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Rocha, Antônio Sérgio Carvalho
Rocha, Antônio Sérgio Carvalho
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Este trabalho relata a evolução histórica da urbanização no Brasil, os traços distintivos do modelo de exploração colonial e as conseqüências nefastas nos centros urbanos, com expansão descontrolada e sem planejamento. Aponta para o domínio privado sobre os espaços e áreas públicos, e para como o setor imobiliário se aproveita do poder estatal para especular sobre valores comerciais. Delimita os conceitos referentes à habitação e à habitabilidade do espaço urbano. Aponta aos princípios formadores do direito à cidade e aos limites referentes ao uso social da propriedade privada e à função social da cidade. Analisa os conceitos de formação do Estado social e da construção da cidadania em face do fenômeno da globalização. Ressalta a previsão legal na Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais e o aparecimento do direito à moradia na ordem constitucional. Traça considerações sobre o conceito de cidadania, identificando seus aspectos primordiais, destacando a moradia como condição de dignidade do ser humano. Analisa o que são as políticas públicas e as políticas sociais de Estado e como elas se estruturam. Aborda a elaboração da política habitacional e o papel do Ministério das Cidades neste sentido. Foca atenção à política de subsídio à habitação popular, delimitando sua origem, definição e estrutura de funcionamento. Apresenta análise comparativa entre essa política pública e o sistema assemelhado promovido pelo governo espanhol. Evidencia os dados sobre o déficit habitacional urbano dos principais centros nacionais, com dados governamentais sobre programas e projetos que visam à habitabilidade das áreas degradadas e excluídas. Conclui apontando para a modalidade de elaboração e aplicação das políticas públicas de habitação, à eficácia real do sistema de subsídio e sobre a influência do setor econômico no direcionamento das políticas públicas.
Descrição
Palavras-chave
Estado , políticas públicas , moradia , State , public policies , housing
Citação
ESPINOSA, Marcos Eduardo. Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH). 2008. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.