Sigilo bancário no Brasil nas fronteiras da finalidade do uso da informação na sociedade em rede

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.authorFório, Milena
dc.date.accessioned2023-04-28T11:34:01Z
dc.date.available2023-04-28T11:34:01Z
dc.date.issued2023-02-01
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objetivo principal analisar as fronteiras do sigilo bancário no Brasil diante das finalidades de uso da informação. Busca-se tratar o tema com o contorno necessário para que as limitações impostas pelo Estado em nome da proteção à privacidade e à intimidade do indivíduo não inibam, ou até mesmo proíbam, a utilização das ferramentas tecnológicas para o tratamento das informações protegidas pelo sigilo bancário, de forma que delas sejam aproveitados os resultados disponíveis para beneficiar o mercado e a sociedade como um todo. Para isso, o trabalho investiga os conceitos atuais de privacidade, intimidade e sigilo, aliados ao direito fundamental da proteção de dados pessoais, além de aprofundar o tratamento do sigilo bancário no Brasil. Em seguida, são analisadas as posições e a trajetória do tema nos Tribunais Superiores brasileiros. Finalmente, abordam-se os paradigmas para o tratamento de dados sigilosos com a propositura de um perímetro de segurança voltado a essa atividade, buscando compatibilizar o verdadeiro amálgama de interesses públicos e privados envolvidos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32542
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsigilo bancáriopt_BR
dc.subjectfinalidade de uso da informaçãopt_BR
dc.subjectprivacidade, intimidade e sigilopt_BR
dc.subjectproteção de dadospt_BR
dc.subjectdireito fundamental absolutopt_BR
dc.subjectperímetro de segurançapt_BR
dc.titleSigilo bancário no Brasil nas fronteiras da finalidade do uso da informação na sociedade em redept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-3979-6523pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1447394886863465pt_BR
local.contributor.board1Nohara, Irene Patrícia
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3182-2803pt_BR
local.contributor.board2Martinelli, João Paulo Orsini
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0279190483460977pt_BR
local.description.abstractenThe main objective of this dissertation is to analyze the borders of bank secrecy in Brazil in view of the purposes of use of information, seeking to treat the issue with the necessary contour so that the limitations imposed by the State in the name of protecting the privacy and intimacy of the individual do not inhibit or even prohibit the use of technological tools to process information protected by banking secrecy, so that the available results can be used to benefit the market and society as a whole. For this, the current concepts of privacy, intimacy and secrecy will be studied, allied to the fundamental right to the protection of personal data, as well as the deepening of the treatment of banking secrecy in Brazil. Then, the positions and trajectory of the theme in the Brazilian Superior Courts will be analyzed. Finally, paradigms for the treatment of sensitive data will be discussed with the proposal of a security perimeter for such activity, seeking a compatibility of the true amalgamation of public and private interests involved.pt_BR
local.keywordsbank secrecypt_BR
local.keywordspurpose of information usept_BR
local.keywordsprivacy, Intimacy and secrecypt_BR
local.keywordsdata protectionpt_BR
local.keywordsabsolutely fundamental rightpt_BR
local.keywordssecure borderspt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Publicação não autorizada pelo autor.pdf
Tamanho:
34.46 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
MILENA FÓRIO
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis