Sigilo bancário no Brasil nas fronteiras da finalidade do uso da informação na sociedade em rede
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2023-02-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fório, Milena
Orientador
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Nohara, Irene Patrícia
Martinelli, João Paulo Orsini
Martinelli, João Paulo Orsini
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem como objetivo principal analisar as fronteiras do sigilo bancário no Brasil diante das finalidades de uso da informação. Busca-se tratar o tema com o contorno necessário para que as limitações impostas pelo Estado em nome da proteção à privacidade e à intimidade do indivíduo não inibam, ou até mesmo proíbam, a utilização das ferramentas tecnológicas para o tratamento das informações protegidas pelo sigilo bancário, de forma que delas sejam aproveitados os resultados disponíveis para beneficiar o mercado e a sociedade como um todo. Para isso, o trabalho investiga os conceitos atuais de privacidade, intimidade e sigilo, aliados ao direito fundamental da proteção de dados pessoais, além de aprofundar o tratamento do sigilo bancário no Brasil. Em seguida, são analisadas as posições e a trajetória do tema nos Tribunais Superiores brasileiros. Finalmente, abordam-se os paradigmas para o tratamento de dados sigilosos com a propositura de um perímetro de segurança voltado a essa atividade, buscando compatibilizar o verdadeiro amálgama de interesses públicos e privados envolvidos.
Descrição
Palavras-chave
sigilo bancário , finalidade de uso da informação , privacidade, intimidade e sigilo , proteção de dados , direito fundamental absoluto , perímetro de segurança