Sigilo bancário no Brasil nas fronteiras da finalidade do uso da informação na sociedade em rede
Loading...
item.page.type
Dissertação
Date
2023-02-01
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Fório, Milena
publication.page.advisor
Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
Nohara, Irene Patrícia
Martinelli, João Paulo Orsini
Martinelli, João Paulo Orsini
publication.page.program
Direito Político e Econômico
Abstract
A presente dissertação tem como objetivo principal analisar as fronteiras do sigilo bancário no Brasil diante das finalidades de uso da informação. Busca-se tratar o tema com o contorno necessário para que as limitações impostas pelo Estado em nome da proteção à privacidade e à intimidade do indivíduo não inibam, ou até mesmo proíbam, a utilização das ferramentas tecnológicas para o tratamento das informações protegidas pelo sigilo bancário, de forma que delas sejam aproveitados os resultados disponíveis para beneficiar o mercado e a sociedade como um todo. Para isso, o trabalho investiga os conceitos atuais de privacidade, intimidade e sigilo, aliados ao direito fundamental da proteção de dados pessoais, além de aprofundar o tratamento do sigilo bancário no Brasil. Em seguida, são analisadas as posições e a trajetória do tema nos Tribunais Superiores brasileiros. Finalmente, abordam-se os paradigmas para o tratamento de dados sigilosos com a propositura de um perímetro de segurança voltado a essa atividade, buscando compatibilizar o verdadeiro amálgama de interesses públicos e privados envolvidos.
Description
Keywords
sigilo bancário , finalidade de uso da informação , privacidade, intimidade e sigilo , proteção de dados , direito fundamental absoluto , perímetro de segurança