A tributação do ato ilícito sob a perspectiva da operação lava jato e seus desdobramentos

dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorSilva, Gustavo Henrique da
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2023-05-03T00:38:30Z
dc.date.available2023-05-03T00:38:30Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractEste trabalho tem como escopo a análise da possibilidade ou não da tributação de rendimentos originados de atos ilícitos em face do ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, cujos impactos desta discussão são refletidos em grandes discussões atuais e de grande impacto nacional, como é o caso da Operação Lavo Jato, a qual será abordada neste trabalho. O tema possui grande importância na medida em que faz o intercâmbio entre a esfera penal e a tributária, exigindo a análise de conceitos primários de Direito Tributário, bem como questões principiológicas. Desta forma, num primeiro momento, aborda-se conceitos tributários iniciais, bem como uma análise principiológico, de modo a possibilitar o entendimento acerca das entrelinhas da temática e as controvérsias que giram em torno da discussão. A partir disso, coloca-se como pauta a Operação Lavo Jato e seus efeitos na seara tributária e penal, mormente quanto à tributação pelo Fisco Federal dos rendimentos auferidos ilicitamente e os efeitos da ilicitude no âmbito do Direito Penal.pt_BR
dc.description.abstractThis paper focuses on analyzing the possibility of taxation of income arising from illegal acts opposed to the Brazilian legal system, from a doctrinal and jurisprudential analysis, whose impacts are reflected in major current and impactful national discussions, such as the case “Operação Lava Jato” (Car Wash Operation), which will be further addressed in this paper. This theme has a major relevance as it involves the criminal and tax areas, requiring the analysis of primary concepts of Tax Law, as well as issues related to its principles. Thus, at first, initial tax concepts are approached, as well as an analysis of the related tax principles, envisaging the comprehension of the controversies and details of the theme and its discussions. Based on these steps, “Operação Lava Jato” and its tax and criminal effects becomes the focus of the analysis, especially regarding the taxation of the illicitly earned income by the federal tax authorities and its illegality effects in the scope of Criminal Law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32611
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectoperação lava jatopt_BR
dc.subjectato ilícitopt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.subjectcar wash operationpt_BR
dc.subjectillegal actpt_BR
dc.titleA tributação do ato ilícito sob a perspectiva da operação lava jato e seus desdobramentospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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