O direito sucessório e sua aplicação na herança digital no Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.authorSantos, Larissa Hochheim dos
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2024-03-21T23:55:53Z
dc.date.available2024-03-21T23:55:53Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractSabe-se que atualmente poucos são aqueles que não se utilizam da internet e das tecnologias que ela proporciona, sendo que a cada utilização cria-se algum bem digital, como: dados, fotos, contas, vídeos, e-mails, armazenamento em nuvem, informações e históricos de conversas. Gerando, desta forma, um novo tipo de patrimônio que são os bens digitais. Atualmente, o Brasil não possui nenhuma previsão legal para a sucessão de bens digitais, de forma que além das redes sociais, as NFTs, Criptomoedas, Multiversos e Inteligência Artificial não possuem respaldo perante a lei. O De cujus é o maior prejudicado com a falta de legislação, haja vista que, diversos direitos poderão ser infringidos. O presente estudo busca encontrar qual o entendimento majoritário que os Tribunais poderão adotar e qual legislação poderá ser aplicada em casos como esses, além de entender se os bens digitais serão transmissíveis ou intransmissíveis aos herdeiros.
dc.description.abstractIt is known that currently few people do not use the internet and the technologies it provides, with each use creating some digital asset, such as: data, photos, accounts, videos, emails, cloud storage, information and conversation histories. In this way, generating a new type of heritage, which are digital assets. Currently, Brazil does not have any legal provision for the succession of digital assets, so that in addition to social networks, NFTs, Cryptocurrencies, Multiverses and Artificial Intelligence have no support under the law. Whose is the most affected by the lack of legislation, given that several rights may be infringed. The present study seeks to find the majority understanding that the Courts can adopt and what legislation can be applied in cases like these, however, to understanding whether digital assets will be transferable or non-transferable to heirs.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38206
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectherança digital
dc.subjectsucessão
dc.subjectfalta de legislação
dc.subjectbens digitais
dc.subjectdigital inheritance
dc.subjectsuccession
dc.subjectlack of legislation
dc.subjectdigital assets
dc.titleO direito sucessório e sua aplicação na herança digital no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LARISSA HOCHHEIM DOS SANTOS ._4867841_assignsubmission_file_TCC Larissa Hochheim - 31960103 - O Direito Sucessorio e sua aplicacao na Heranca Digital no Brasil.pdf
Tamanho:
249.43 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis