Alienação parental: os limites da lei e os melhores interesses da criança e do adolescente sob a análise da falsa memória
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barros, Ana Clara Andraus
Orientador
Bortolai Junior, Orlando
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Programa
Resumo
O conceito de alienar é dado pela Lei nº 12.318/2010, que caracteriza o fenômeno como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por qualquer que tenha o menor sob a sua autoridade, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Com isso em vista, o propósito do presente trabalho é entender a origem do fenômeno da alienação parental e como ele se aplica na vida cotidiana dos menores, objetivando encontrar um ponto de equilíbrio entre o exercício dos direitos individuais e o direito à convivência familiar. Para tanto, desloca-se a análise pela perspectiva dualista que situa, de um lado, o alienador (aquele que afasta) e, de outro, o alienado (o que é afastado), e passa-se a verificar a influência da falsa memória, na formação do psicológico dos menores que os distância da realidade fática que se encontram para aquela criada pelo alienador. Ao fim, conclui-se que a Lei de Alienação Parental, não protege efetivamente os menores de todas as facetas que englobam a síndrome da alienação parental.
The concept of alienation is given by Law No. 12.318/2010, which characterizes the phenomenon as interference in the psychological formation of the child or adolescent promoted by anyone who has the minor under their authority, so that they repudiate the parent or cause harm to the establishment or maintenance of ties with the parent. With this in mind, the purpose of this paper is to understand the origin of the phenomenon of parental alienation and how it applies to the daily lives of minors, with the aim of finding a balance between the exercise of individual rights, and the right to family life. To this end, the analysis shifts from the dualistic perspective that places the alienator (the one who alienates) on one side and the alienated (the one who is alienated) on the other, and begins to verify the influence of false memory in the formation of the psychological state of minors, which distances them from the factual reality they are in, to the one created by the alienator. The conclusion is that the Parental Alienation Law does not effectively protect minors from all the facets of parental alienation syndrome.
The concept of alienation is given by Law No. 12.318/2010, which characterizes the phenomenon as interference in the psychological formation of the child or adolescent promoted by anyone who has the minor under their authority, so that they repudiate the parent or cause harm to the establishment or maintenance of ties with the parent. With this in mind, the purpose of this paper is to understand the origin of the phenomenon of parental alienation and how it applies to the daily lives of minors, with the aim of finding a balance between the exercise of individual rights, and the right to family life. To this end, the analysis shifts from the dualistic perspective that places the alienator (the one who alienates) on one side and the alienated (the one who is alienated) on the other, and begins to verify the influence of false memory in the formation of the psychological state of minors, which distances them from the factual reality they are in, to the one created by the alienator. The conclusion is that the Parental Alienation Law does not effectively protect minors from all the facets of parental alienation syndrome.
Descrição
Palavras-chave
alienação parental , formação psicológica , falsa memória , melhor interesse da criança e do adolescente , parental alienation , psychological training , false memory , best interests of children and adolescents