Convivência familiar: o cuidado como dever jurídico e a caracterização do instituto da responsabilidade civil em casos de abandono afetivo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cauchioli, Giovana
Orientador
Junqueira, Michelle Asato
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Programa
Resumo
O presente artigo analisa a possibilidade da configuração do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações familiares. Sem o intuito de esgotar a matéria, mas com a finalidade de estabelecer a relevância do afeto nos contatos familiares, será explorada a discussão jurídica acerca das demandas de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, considerado como a ausência de convivência afetiva dos genitores com seus filhos. Assim, afere-se a possibilidade do enquadramento do “cuidado” como um dever jurídico decorrente do poder familiar, previsto no ordenamento nacional, bem como o posicionamento da doutrina, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Para a organização e compreensão do assunto, realizou-se pesquisa bibliográfica em publicações como: periódicos, revistas, reportagens, livros e banco de dados de julgados dos Tribunais.
Descrição
Indicado ao prêmio TCC - 1° semestre de 2019
Palavras-chave
responsabilidade civil , indenização , dano moral , dever de cuidado , abandono afetivo