Anonimato do doador de gametas e o direito à identidade genética do ser concebido: a ponderação de interesses como forma de resolução do conflito

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dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.authorSantos, Paloma Lima Ibraim dos
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2019-10-08T14:56:53Z
dc.date.available2019-10-08T14:56:53Z
dc.date.issued2019-06-07
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2019pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo objetivou analisar o conflito jurídico de direitos fundamentais que emanam da aplicação da reprodução humana assistida heteróloga em que, de um lado, tem-se o direito fundamental à intimidade do doador de gametas em ter seu anonimato preservado, e, de outro, o direito fundamental do conhecimento da origem genética do ser concebido. Diante da ausência de legislação específica sobre o tema, demonstrou-se a necessidade da aplicação da técnica de ponderação de interesses, a fim de se resguardar o bem jurídico que no caso concreto seja mais apto a assegurar a dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.abstractThe present article is an analysis on the juridical conflict between Fundamental Rights emanating from the use of assisted human reproduction techniques, in which, on one side, lays the sperm donor's Fundamental Right to his intimacy, and on the other, the child's Fundamental Right to knowledge of their genetic origins. The absence of specific legislation regarding this topic has pointed to the necessity of using an interest-evaluation technique in order to safeguard the legal good, which, in this specific case, will be the most capable of ensuring human dignitypt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20622
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectassisted reproduction heterologouspt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.subjectright to knowledge of genetic originspt_BR
dc.subjectright to intimacypt_BR
dc.subjectinterest-evaluationpt_BR
dc.subjectreprodução assistida heterólogapt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectdireito ao conhecimento da origem genéticapt_BR
dc.subjectdireito à intimidadept_BR
dc.subjectponderação de interessespt_BR
dc.titleAnonimato do doador de gametas e o direito à identidade genética do ser concebido: a ponderação de interesses como forma de resolução do conflitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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