Anonimato do doador de gametas e o direito à identidade genética do ser concebido: a ponderação de interesses como forma de resolução do conflito
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Paloma Lima Ibraim dos
Orientador
Melo, Diogo Leonardo Machado de
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Programa
Resumo
O presente artigo objetivou analisar o conflito jurídico de direitos fundamentais que emanam da aplicação da reprodução humana assistida heteróloga em que, de um lado, tem-se o direito fundamental à intimidade do doador de gametas em ter seu anonimato preservado, e, de outro, o direito fundamental do conhecimento da origem genética do ser concebido. Diante da ausência de legislação específica sobre o tema, demonstrou-se a necessidade da aplicação da técnica de ponderação de interesses, a fim de se resguardar o bem jurídico que no caso concreto seja mais apto a assegurar a dignidade da pessoa humana.
The present article is an analysis on the juridical conflict between Fundamental Rights emanating from the use of assisted human reproduction techniques, in which, on one side, lays the sperm donor's Fundamental Right to his intimacy, and on the other, the child's Fundamental Right to knowledge of their genetic origins. The absence of specific legislation regarding this topic has pointed to the necessity of using an interest-evaluation technique in order to safeguard the legal good, which, in this specific case, will be the most capable of ensuring human dignity
The present article is an analysis on the juridical conflict between Fundamental Rights emanating from the use of assisted human reproduction techniques, in which, on one side, lays the sperm donor's Fundamental Right to his intimacy, and on the other, the child's Fundamental Right to knowledge of their genetic origins. The absence of specific legislation regarding this topic has pointed to the necessity of using an interest-evaluation technique in order to safeguard the legal good, which, in this specific case, will be the most capable of ensuring human dignity
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019
Palavras-chave
assisted reproduction heterologous , fundamental rights , right to knowledge of genetic origins , right to intimacy , interest-evaluation , reprodução assistida heteróloga , direitos fundamentais , direito ao conhecimento da origem genética , direito à intimidade , ponderação de interesses