A criminalização do aborto como óbice a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e autonomia da mulher
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-02
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pimentel, Antonia Flávia Pereira
Orientador
Pierson, Lia Cristina Campos
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Programa
Resumo
O presente estudo, por meio da utilização de bibliografias, consulta a dados estatísticos bem como a material de multimídia, tais como documentários, tem como objetivo principal a realização de uma acerca do tema da descriminalização do aborto como óbice à efetivação dos princípios da dignidade humana e autonomia da mulher. No estudo será analisado a questão jurídica do aborto na França, Estados Unidos e no Brasil bem como, o embate existente entre o direito à vida do feto e os direitos assegurados às mulheres.
Descrição
Palavras-chave
aborto , autonomia , descriminalização , liberdade de escolha