Formas transnacionais de opressão racial: da importação da criminalização norte americana da maconha ao superencarceramento no Brasil

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorMoraes, Mariane de Souza
dc.contributor.refereesVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.refereesFuncia, Beatriz dos Santos
dc.date.accessioned2023-09-06T00:16:36Z
dc.date.available2023-09-06T00:16:36Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo traz como problema de pesquisa a criminalização da maconha no Brasil e a associação do povo negro ao consumo e venda da planta. Para isso, foi apresentado o contexto histórico da criminalização norte-americana, que desencadeou em uma Guerra às Drogas altamente punitiva e midiática, essencial na criação de estereótipos sobre quem é o criminoso de drogas. No Brasil, vê-se a criminalização da cannabis desde o período pós abolição, em que a cultura e costumes do povo negro eram legalmente reprimidos. O texto, para maior compreensão sobre as causas dessa associação, explica - por meio de revisão bibliográfica sobre o histórico da criminalização das drogas e análises legislativas - como a construção de um inimigo racial coletivo impacta no policiamento ostensivo e atuação policial em áreas pobres e periféricas, criminalizando suas populações. Ademais, há ainda uma análise sobre a Lei nº 11.343/2006, a Lei de Drogas, e seus desdobramentos, já que a ausência de critérios na diferenciação entre usuário e traficante leva ao aumento da vigilância em determinadas áreas e a prática de perfilamento racial pelos agentes de segurança, os quais são fatores contribuintes para o superencarceramento, juntamente com a atuação do judiciário que, ainda hoje, perpetua práticas de discriminação racial.
dc.description.abstractThe present article brings as a research problem the criminalization of marijuana in Brazil and the association of black people with the consumption and sale of the plant. To this end, it was presented the historical context of North American criminalization, which triggered a highly punitive and media-driven War of Drugs, essential in the creation of stereotypes about who is the drug criminal. In Brazil, it is possible to see the criminalization of cannabis since the post-abolition period, in which the culture and customs of the black people were legally repressed. The article, for a greater understanding of the causes of this association, the text explains - through a bibliographic review on the history of drug criminalization and legislative analysis - how the construction of a collective racial enemy impacts on ostensive policing and police actions in poor and peripheral areas, criminalizing their populations. Moreover, there is an analysis of Law nº 11.343/2006, known as ”The Drug’s Law”, and its consequences, considering that the absence of criteria for differentiating between users and drug dealer leads to increased surveillance in certain areas and the practice of racial profiling by security agents, which are contributing factors to over-incarceration, concomitantly with the performance of the judiciary which, even today, perpetuates practices of racial discrimination.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33274
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcannabis
dc.subjectcriminalização
dc.subjectguerra às drogas
dc.subjectperfilamento racial
dc.subjectcriminalization
dc.subjectwar on drugs
dc.subjectracial profiling
dc.subjectostensive policing
dc.titleFormas transnacionais de opressão racial: da importação da criminalização norte americana da maconha ao superencarceramento no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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