Análise do direito fundamental à saúde no Brasil e sua efetivação durante a pandemia da COVID-19

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dc.contributor.advisorDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.authorJesus, Rafael de Morais de
dc.date.accessioned2022-07-07T19:16:38Z
dc.date.available2022-07-07T19:16:38Z
dc.date.issued2021-05
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo identificar e analisar os obstáculos à efetivação do direito à saúde no Brasil, bem como evidenciar a necessidade de fortalecimento do Sistema único de Saúde (SUS) como instrumento efetivação do direito à saúde, sobretudo em tempos de crises sanitárias. A gestão desvinculada dos princípios constitucionais, aliada à corrupção e discussões político-ideológicas desnecessárias são potenciais obstáculos à materialização do direito à saúde. O reconhecimento e o fortalecimento do SUS como importante política pública destinada à concretização do direito à saúde se mostra essencial no Brasil, especialmente em contexto de graves crises sanitárias comparado a outros países.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to identify and analyze the obstacles to the realization of the right to health in Brazil, as well as to highlight the need to strengthen the Unified Health System (SUS) as an instrument for the realization of the right to health, especially in times of health crises. Management disconnected from constitutional principles, coupled with corruption and unnecessary political-ideological discussions are potential obstacles to the materialization of the right to health. The recognition and strengthening of SUS as an important public policy aimed at realizing the right to health is essential in Brazil, especially in the context of serious health crises compared to other countries.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29754
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos sociaispt_BR
dc.subjectdireito à saúdept_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectsocial rightspt_BR
dc.subjectright to healthpt_BR
dc.subjectpublic policypt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectSUSpt_BR
dc.titleAnálise do direito fundamental à saúde no Brasil e sua efetivação durante a pandemia da COVID-19pt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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