A instabilidade dos entendimentos jurisprudenciais no Brasil e aplicação do tema no código de processo civil

dc.contributor.advisorDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.contributor.authorSallum, Fabiana Sawaya
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2022-07-27T20:52:37Z
dc.date.available2022-07-27T20:52:37Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da estabilidade jurisprudencial para a integridade do ordenamento jurídico brasileiro. Neste seguimento, demonstra-se a aplicação e regulamentação do tema no Código de Processo Civil de 2015, de modo a conceituar os principais pilares que constituem a jurisprudência e qual razão de sua relevância e influência no país. São apresentados alguns princípios do Direito relacionados ao tema, como a segurança jurídica, isonomia e celeridade processual, somada à previsibilidade das decisões judiciais. Este estudo, ainda, demonstra exemplos recentes enfrentados no cotidiano acerca da divergência dos entendimentos jurisprudenciais no Brasil, constatando-se as consequências que o país enfrenta a respeito do tema.pt_BR
dc.description.abstractThe present work has the purpose of demonstrating how the stability of the position adopted by the courts is important to the integrity of the Brazilian legal system. In this context, the application and regulation of the issue in the Civil Procedure Code of 2015 are demonstrating in order to conceptualize the main elements that constitute the case law and why it is relevant and influential in the country. Some principles of law related with the issue are presented, like legal security, equal protection under the law, and judicial speed, added to the predictability of judicial decisions. This study also demonstrates recent examples faced on a day to day basis on the different understandings of case law in Brazil, showing the consequences that the country has regarding the issue.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30001
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectjurisprudênciapt_BR
dc.subjectordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.subjectsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectprincípio da isonomiapt_BR
dc.subjectcase lawpt_BR
dc.subjectbrazilian legal systempt_BR
dc.subjectlegal securitypt_BR
dc.subjectequal protection under the lawpt_BR
dc.titleA instabilidade dos entendimentos jurisprudenciais no Brasil e aplicação do tema no código de processo civilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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