A não observância do princípio da humanidade da pena nas cadeias brasileiras

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dc.contributor.advisorLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.authorSacilotto, Agnes Thaís
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2023-03-31T18:38:23Z
dc.date.available2023-03-31T18:38:23Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO trabalho tem por objetivo analisar o princípio da humanidade da pena e sua aplicação na prática. São apresentados detalhes do texto constitucional, leis e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Posteriormente é descrito o cenário de três cadeias brasileiras, nas quais é possível verificar violações ao princípio estudado. Situações degradantes, superlotação carcerária, as unidades prisionais violam inúmeros direitos humanos, perdendo seu caráter ressocializador e deixando apenas o lado punitivo aos condenados.pt_BR
dc.description.abstractThe work aims to analyze the principle of humanity, punishment, and its practical application. Its presents details from the constitutional text, laws, and international treaties that Brazil acceded to. Subsequently, the scenario of three Brazilian chains is described in which it is possible to verify violations of the principle studied. With degrading situations and overcrowding, prison units violate numerous human rights, losing their resocializing character and leaving only the punitive side to the convicts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31953
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpenapt_BR
dc.subjectprincípio da humanidadept_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectsanctionspt_BR
dc.subjectprinciple of humanitypt_BR
dc.subjectdignity of the human personpt_BR
dc.titleA não observância do princípio da humanidade da pena nas cadeias brasileiraspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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