Controle social e hiperssexualização: a sexualidade feminina no direito brasileiro

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dc.contributor.advisorCosta, Cláudia Márcia
dc.contributor.authorSilva, Beatriz Spitti Mendes da
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2022-08-16T23:39:15Z
dc.date.available2022-08-16T23:39:15Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractA presente monografia aborda o tratamento da sexualidade feminina na sociedade brasileira, com enfoque nos efeitos de tal tratamento para o sistema judiciário e para o ordenamento jurídico. A partir de análise histórica dos conceitos atribuídos e impostos à corpos femininos, demonstrou-se que o sistema jurídico e a legislação são reflexos da sociedade e, consequentemente, perpetuam ideais conservadores e nocivos à liberdade feminina, em especial no tocante à sexualidade de mulheres e meninas. Como complemento destacou-se a dicotomia presente no pensamento conservador que necessita de mulheres hiperssexualizadas como forma de manutenção do ideal de recato imposto à figuras femininas. Abordou-se, ainda, os efeitos negativos da postura inquisitorial de juristas e do judiciário brasileiro diante de vítimas de crimes de gênero, em desacerto com a legislação contemporânea. Por fim, relatou-se as semelhanças e diferenças entre dois casos proeminentes de violência de gênero em épocas e contextos sociais distintos, destacando a o conceito de vilanização de vítima e resguardo de infratores.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph addresses the treatment of female sexuality in Brazilian society, focusing on the effects of such treatment on the judicial system and the legal system. Based on a historical analysis of the concepts attributed and enforced on female bodies, it was demonstrated that the judicial system and legislation are reflections of society and, therefore, perpetuate conservative and harmful ideals of female freedom, especially regards the sexuality of women and young girls. As a complement, the dichotomy present in conservative thinking that needs hypersexualized women as a way of maintaining the ideal of demure imposed on female figures was highlighted. The project also addressed the negative effects of the inquisitorial posture of Brazilian jurists and of the judiciary system towards victims of gender crimes, in disregard of contemporary legislation. Finally, the similarities and differences between two prominent cases of gender violence in different times and social contexts were reported, highlighting the concept of victim vilification and protection of defaulters.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30489
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsexualidade femininapt_BR
dc.subjectcrimes de gêneropt_BR
dc.subjectatuação judiciáriapt_BR
dc.subjectevolução legislativapt_BR
dc.subjectfemale sexualitypt_BR
dc.subjectgender crimespt_BR
dc.subjectjudicial performancept_BR
dc.subjectlegislative evolutionpt_BR
dc.titleControle social e hiperssexualização: a sexualidade feminina no direito brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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