A aplicabilidade da cláusula de sandbagging nas operações de fusão e aquisição no Brasil

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dc.contributor.advisorRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.authorPrata, Maria Luiza Lopes
dc.contributor.refereesLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.date.accessioned2023-02-09T19:40:57Z
dc.date.available2023-02-09T19:40:57Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractEm face às operações de fusão e aquisição, a peculiaridade do instrumento particular de contrato de compra e venda de ações e a influência do sistema jurídico denominado common law, cláusulas até então não exploradas no Brasil ganharam destaque, por exemplo a cláusula de Sandbagging. Este trabalho explorará as características da cláusula de Sandbagging, as posições relacionadas à sua inserção no contrato de compra e venda de ações e a sua aplicabilidade no direito brasileiro. Ademais, além dos elementos essenciais ao contrato, serão abordados os seguintes temas: (i) a relação entre a referida cláusula e as declarações e garantias das partes, (ii) o princípio da boa-fé objetiva bem como seus deveres laterais de conduta e (iii) o direito de indenização das partes.pt_BR
dc.description.abstractDue to the transactions involving merger and acquisition, the peculiarity of the share purchase agreement and the influence of the legal system known as common law, clauses hitherto unexplored in Brazil have gained prominence, for example the Sandbagging clause. The present study will explore, the characteristics of the Sandbagging clause, such as the positions related to its insertion in the share purchase agreement and its applicability in Brazilian law. In addition, besides the elements essential to the contract, the following subjects will be addressed: (i) the relationship between the Sandbagging clause and the Representations and Warranties of the parties, (ii) the principle of good faith as well as their lateral conduct duties and (iii) the right of indemnity of the parties.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31296
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfusão e aquisiçãopt_BR
dc.subjectcláusula de sandbaggingpt_BR
dc.subjectdeclarações e garantiaspt_BR
dc.subjectprincípio da boa-fé objetivapt_BR
dc.subjectmerger and acquisitionpt_BR
dc.subjectsandbagging clausept_BR
dc.subjectrepresentation and warrantiespt_BR
dc.subjectgood faithpt_BR
dc.titleA aplicabilidade da cláusula de sandbagging nas operações de fusão e aquisição no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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