A aplicabilidade da cláusula de sandbagging nas operações de fusão e aquisição no Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Prata, Maria Luiza Lopes
Orientador
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Título da Revista
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Programa
Resumo
Em face às operações de fusão e aquisição, a peculiaridade do instrumento particular
de contrato de compra e venda de ações e a influência do sistema jurídico denominado common
law, cláusulas até então não exploradas no Brasil ganharam destaque, por exemplo a cláusula
de Sandbagging. Este trabalho explorará as características da cláusula de Sandbagging, as
posições relacionadas à sua inserção no contrato de compra e venda de ações e a sua
aplicabilidade no direito brasileiro. Ademais, além dos elementos essenciais ao contrato, serão
abordados os seguintes temas: (i) a relação entre a referida cláusula e as declarações e garantias
das partes, (ii) o princípio da boa-fé objetiva bem como seus deveres laterais de conduta e (iii)
o direito de indenização das partes.
Due to the transactions involving merger and acquisition, the peculiarity of the share purchase agreement and the influence of the legal system known as common law, clauses hitherto unexplored in Brazil have gained prominence, for example the Sandbagging clause. The present study will explore, the characteristics of the Sandbagging clause, such as the positions related to its insertion in the share purchase agreement and its applicability in Brazilian law. In addition, besides the elements essential to the contract, the following subjects will be addressed: (i) the relationship between the Sandbagging clause and the Representations and Warranties of the parties, (ii) the principle of good faith as well as their lateral conduct duties and (iii) the right of indemnity of the parties.
Due to the transactions involving merger and acquisition, the peculiarity of the share purchase agreement and the influence of the legal system known as common law, clauses hitherto unexplored in Brazil have gained prominence, for example the Sandbagging clause. The present study will explore, the characteristics of the Sandbagging clause, such as the positions related to its insertion in the share purchase agreement and its applicability in Brazilian law. In addition, besides the elements essential to the contract, the following subjects will be addressed: (i) the relationship between the Sandbagging clause and the Representations and Warranties of the parties, (ii) the principle of good faith as well as their lateral conduct duties and (iii) the right of indemnity of the parties.
Descrição
Palavras-chave
fusão e aquisição , cláusula de sandbagging , declarações e garantias , princípio da boa-fé objetiva , merger and acquisition , sandbagging clause , representation and warranties , good faith