O dever de revelação e a confidencialidade aplicados ao third-party funding na esfera arbitral

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dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorCattel, Gabriela Ribeiro
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-09-04T21:32:27Z
dc.date.available2023-09-04T21:32:27Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo cumpre avaliar os diversos aspectos que envolvem a confidencialidade na relação estabelecida entre a parte financiada e o financiador e como isso impacta o investimento intitulado por financiamento de litígio, quando estabelecido por um tribunal arbitral. Para tanto, avaliamos: (i) a necessidade ou não de cumprir com o dever de revelação sobre a existência do financiamento na arbitragem; (ii) o eventual dever de proteger os documentos trocados entre as partes, quando realizada a due diligence; e (iii) a necessidade ou não de vir a compartilhar os instrumentos que regem a relação jurídica entre a parte financiada e o financiador perante um tribunal.
dc.description.abstractThis article aims to assess the various aspects of confidentiality in the relationship between the funded party and the funder, and how this impacts the investment entitled by litigation finance when established by an arbitral tribunal. To this end, we will analyze, (i) the need or not to comply with the duty of disclosure on the existence of the financing in the arbitration; (ii) the possible duty to protect the documents exchanged between the parties, when performing due diligence; and (iii) the need or not to come to share the instruments that govern the legal relationship between the funded party and the funder in the tribunal.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33213
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfinanciamento de litígio
dc.subjectarbitragem
dc.subjectdever de revelação
dc.subjectconfidencialidade
dc.subjectlitigation finance
dc.subjectarbitration
dc.subjectduty od disclosure
dc.subjectconfidentiality
dc.titleO dever de revelação e a confidencialidade aplicados ao third-party funding na esfera arbitral
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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