O dever de revelação e a confidencialidade aplicados ao third-party funding na esfera arbitral
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cattel, Gabriela Ribeiro
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
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Programa
Resumo
O presente artigo cumpre avaliar os diversos aspectos que envolvem a confidencialidade na relação estabelecida entre a parte financiada e o financiador e como isso impacta o investimento intitulado por financiamento de litígio, quando estabelecido por um tribunal arbitral. Para tanto, avaliamos: (i) a necessidade ou não de cumprir com o dever de revelação sobre a existência do financiamento na arbitragem; (ii) o eventual dever de proteger os documentos trocados entre as partes, quando realizada a due diligence; e (iii) a necessidade ou não de vir a compartilhar os instrumentos que regem a relação jurídica entre a parte financiada e o financiador perante um tribunal.
This article aims to assess the various aspects of confidentiality in the relationship between the funded party and the funder, and how this impacts the investment entitled by litigation finance when established by an arbitral tribunal. To this end, we will analyze, (i) the need or not to comply with the duty of disclosure on the existence of the financing in the arbitration; (ii) the possible duty to protect the documents exchanged between the parties, when performing due diligence; and (iii) the need or not to come to share the instruments that govern the legal relationship between the funded party and the funder in the tribunal.
This article aims to assess the various aspects of confidentiality in the relationship between the funded party and the funder, and how this impacts the investment entitled by litigation finance when established by an arbitral tribunal. To this end, we will analyze, (i) the need or not to comply with the duty of disclosure on the existence of the financing in the arbitration; (ii) the possible duty to protect the documents exchanged between the parties, when performing due diligence; and (iii) the need or not to come to share the instruments that govern the legal relationship between the funded party and the funder in the tribunal.
Descrição
Palavras-chave
financiamento de litígio , arbitragem , dever de revelação , confidencialidade , litigation finance , arbitration , duty od disclosure , confidentiality