A defasagem para proteção do trade dress no Brasil

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dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorPorto, Lucas de Lima
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.date.accessioned2022-07-29T20:24:16Z
dc.date.available2022-07-29T20:24:16Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho, tem como objetivo mostrar a defasagem do sistema jurídico brasileiro para a proteção do trade dress. Dessa forma, conceitua-se o instituto, expondo suas nuances, sua importância e suas principais características. Em seguida, diferencia-se o entendimento de conjunto-imagem no direito norte-americano e no sistema jurídico brasileiro, apontando como ele é interpretado nos Estados Unidos, como aconteceu seu surgimento e quais são suas formas de proteção. Por fim, conclui-se que o trade dress, ou conjunto-imagem, é de suma importância para seus detentores, por isso, se faz necessário um maior aprofundamento por parte dos juristas brasileiros para que se garanta a proteção deste instituto, e ocorra a segurança jurídica.pt_BR
dc.description.abstractThe present work’s goal is to show the gap in Brazilian’s law system for protection of trade dress. Therefore, it explains the meaning of the institute, its importance and main characteristics. After that, a difference is shown regarding trade dress in North American’s laws and in Brazilian’s legal system, demonstrating how it is interpreted in the United States, its origin and its forms of protection. Finally, it concludes the importance of trade dress, therefore, the need to further the researches about it to guarantee the protection of the institute, ensuring its legal certainty.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30131
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcompetition lawpt_BR
dc.subjecttrade dresspt_BR
dc.subjectfree competitionpt_BR
dc.subjectdireito concorrencialpt_BR
dc.subjectlivre concorrênciapt_BR
dc.subjectconjunto-imagempt_BR
dc.titleA defasagem para proteção do trade dress no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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