A defasagem para proteção do trade dress no Brasil

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Tipo
TCC
Data
2019-11
Autores
Porto, Lucas de Lima
Orientador
Giancoli, Brunno Pandori
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Programa
Resumo
O presente trabalho, tem como objetivo mostrar a defasagem do sistema jurídico brasileiro para a proteção do trade dress. Dessa forma, conceitua-se o instituto, expondo suas nuances, sua importância e suas principais características. Em seguida, diferencia-se o entendimento de conjunto-imagem no direito norte-americano e no sistema jurídico brasileiro, apontando como ele é interpretado nos Estados Unidos, como aconteceu seu surgimento e quais são suas formas de proteção. Por fim, conclui-se que o trade dress, ou conjunto-imagem, é de suma importância para seus detentores, por isso, se faz necessário um maior aprofundamento por parte dos juristas brasileiros para que se garanta a proteção deste instituto, e ocorra a segurança jurídica.
The present work’s goal is to show the gap in Brazilian’s law system for protection of trade dress. Therefore, it explains the meaning of the institute, its importance and main characteristics. After that, a difference is shown regarding trade dress in North American’s laws and in Brazilian’s legal system, demonstrating how it is interpreted in the United States, its origin and its forms of protection. Finally, it concludes the importance of trade dress, therefore, the need to further the researches about it to guarantee the protection of the institute, ensuring its legal certainty.
Descrição
Palavras-chave
competition law , trade dress , free competition , direito concorrencial , livre concorrência , conjunto-imagem
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