Teoria da regulação: a dualidade básica de Ignácio Rangel e os seus limites jurídicos no processo econômico brasileiro

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorOliveira, Marcelo Cavalcante Faria de
dc.date.accessioned2023-10-18T12:41:49Z
dc.date.available2023-10-18T12:41:49Z
dc.date.issued2023-08-14
dc.description.abstractO Estado exerce papel determinante no desempenho de suas ações como forma institucional estrutural formuladora e implementadora da regulação em diversos setores da sociedade. Neste aspecto, o Brasil atravessou, no curso de sua história, diversas fases, ciclos de desenvolvimento e crises desde a sua descoberta, inexistindo na sociedade pré-capitalista um Direito como hoje existe, pois ele só desta maneira surge com o advento da livre iniciativa ‒ processo econômico capitalista ‒ que está consagrado na Constituição Federal de 1988. A pauta econômica é impregnada dos resultados decorrentes destas fases pré e pós-capitalista, na abordagem socieconômica nacional, formatando-se desta maneira, a construção da sociedade nacional. Pretende-se responder se a construção teórica da escola francesa de regulação, através da Teoria da Regulação e se a Tese da Dualidade Básica de Ignácio Rangel ‒ ponto nodal do seu pensamento acerca do desenvolvimento nacional ‒ poderiam servir de supedâneo para uma nova formatação da atividade reguladora do Estado no cenário socioeconômico, interno e externo, a partir das particularidades instrínsecas à formação da sociedade nacional, adequando-se os planejamentos de desenvolvimento à realidade brasileira, sem abstração das suas peculiaridades. A pesquisa utilizará o método materialismo histórico e dialético, analisando-se estes processos históricos de desenvolvimento de uma economia capitalista (arcaica e moderna ao mesmo tempo), nos seus modos de produção e que se estes fatos capturados pela Teoria da Regulação e a Tese de Ignácio Rangel, impondo adaptações estruturais na suas respectivas composições (inclusive quanto ao método do materialismo historico), a fim de ajustarem estas formatações às mutações decorrentes justamente das movimentações da sociedade no seu modo de produção, com absorção de inovações e procedimentos que se apresentam como inseparáveis disso, poderiam ser absorvidos pelos agentes estatais responsáveis pelo processo regulatório nacional. É imprescindível para o Estado a fixação de planejamentos para a sua economia e esta, sendo estudada como Economia Política, torna-se conectada às transformações sociais e às alterações nos fatores e modos de produção, derivando uma interdependência com o Direito, a Política e outras Ciências Sociais que, atualizando-se, fornecem subsídios para que o Estado possa promover o desenvolvimento nacional, justiça social e bem-estar de todos. O resultado da pesquisa direciona no sentido de que o Estado não poderia manter-se numa espécie de anacronismo na sua atividade de planejamento econômico (na abordagem regulatória deste processo), aplicando formulações pretéritas e inalteradas que não correspondem às peculiaridades nacionais contemporâneas, tampouco poderiam subsumir-se necessidades socioeconômicas nacionais a estes marcos econômicos regulatórios em função deste descompasso, apontando-se diretrizes resultantes deste trabalho para que a regulação seja coetânea ao processo econômico de desenvolvimento nacional
dc.description.sponsorshipIPM - Instituto Presbiteriano Mackenzie
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33607
dc.language.isopt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectteoria da regulação
dc.subjectdualidade básica de Ignácio Rangel
dc.subjectdesenvolvimento nacional
dc.subjectprocesso econômico nacional
dc.subjectcrises
dc.subjectciclos e regulação
dc.titleTeoria da regulação: a dualidade básica de Ignácio Rangel e os seus limites jurídicos no processo econômico brasileiro
dc.typeTese
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6626270017260573
local.contributor.board1Pinto, Felipe Chiarello de Souza
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2834-6324
local.contributor.board2Ramos, Tais Mallmann
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3001279091523228
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5733-8075
local.contributor.board3Oliveira, Julia Francieli Neves de
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7961191624332149
local.description.abstractenThe State plays a decisive role in the performance of its actions as a structural institutional form that formulates and implements regulation in various sectors of society. In this respect, Brazil has gone through, in the course of its history, several phases, cycles of development and crises since its discovery, with the non-existence of a Law in the pre-capitalist society as it exists today, since it only appears in this way with the advent of free initiative - capitalist economic process - which is enshrined in the Federal Constitution of 1988. The economic agenda is impregnated with the results resulting from these pre and post-capitalist phases, in the national socioeconomic approach, formatting in this way, the construction of the national society. It is intended to answer whether the theoretical construction of the French school of regulation, through the Theory of Regulation and whether Ignacio Rangel's Basic Duality Thesis ‒ the core of his thinking about national development ‒ could serve as a basis for a new formatting of activity regulator of the State in the socioeconomic scenario, internal and external, based on the particularities intrinsic to the formation of national society, adapting development plans to the Brazilian reality, without abstracting from its peculiarities. The research will use the historical and dialectical materialism method, analyzing these historical processes of development of a capitalist economy (archaic and modern at the same time), in its modes of production and that if these facts captured by the Regulation Theory and the Thesis of Ignacio Rangel, imposing structural adaptations in their respective compositions (including the method of historical materialism), in order to adjust these formats to the mutations resulting precisely from the movements of society in its mode of production, with the absorption of innovations and procedures that appear as inseparable from that, could be absorbed by the state agents responsible for the national regulatory process. It is essential for the State to establish plans for its economy and this, being studied as Political Economy, becomes connected to social transformations and changes in factors and modes of production, deriving an interdependence with Law, Politics, and other Social Sciences that, by updating themselves, provide subsidies for the State to promote national development, social justice, and the well-being of all. The result of the research directs in the sense that the State could not remain in a kind of anachronism in its economic planning activity (in the regulatory approach of this process), applying past and unchanged formulations that do not correspond to contemporary national peculiarities, nor could they subsume National socioeconomic needs are linked to these regulatory economic frameworks due to this mismatch, pointing out guidelines resulting from this work so that regulation is coeval with the economic process of national development.
local.keywordsregulation theory
local.keywordsIgnacio Rangel's basic duality
local.keywordsnational development
local.keywordsnational economic process
local.keywordscrises
local.keywordscycles
local.keywordsand regulation
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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