Teoria da regulação: a dualidade básica de Ignácio Rangel e os seus limites jurídicos no processo econômico brasileiro
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Tipo
Tese
Data de publicação
2023-08-14
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Marcelo Cavalcante Faria de
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
Ramos, Tais Mallmann
Oliveira, Julia Francieli Neves de
Ramos, Tais Mallmann
Oliveira, Julia Francieli Neves de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O Estado exerce papel determinante no desempenho de suas ações como forma
institucional estrutural formuladora e implementadora da regulação em diversos
setores da sociedade. Neste aspecto, o Brasil atravessou, no curso de sua história,
diversas fases, ciclos de desenvolvimento e crises desde a sua descoberta, inexistindo
na sociedade pré-capitalista um Direito como hoje existe, pois ele só desta maneira
surge com o advento da livre iniciativa ‒ processo econômico capitalista ‒ que está
consagrado na Constituição Federal de 1988. A pauta econômica é impregnada dos
resultados decorrentes destas fases pré e pós-capitalista, na abordagem
socieconômica nacional, formatando-se desta maneira, a construção da sociedade
nacional. Pretende-se responder se a construção teórica da escola francesa de
regulação, através da Teoria da Regulação e se a Tese da Dualidade Básica de
Ignácio Rangel ‒ ponto nodal do seu pensamento acerca do desenvolvimento nacional
‒ poderiam servir de supedâneo para uma nova formatação da atividade reguladora
do Estado no cenário socioeconômico, interno e externo, a partir das particularidades
instrínsecas à formação da sociedade nacional, adequando-se os planejamentos de
desenvolvimento à realidade brasileira, sem abstração das suas peculiaridades. A
pesquisa utilizará o método materialismo histórico e dialético, analisando-se estes
processos históricos de desenvolvimento de uma economia capitalista (arcaica e
moderna ao mesmo tempo), nos seus modos de produção e que se estes fatos
capturados pela Teoria da Regulação e a Tese de Ignácio Rangel, impondo
adaptações estruturais na suas respectivas composições (inclusive quanto ao método
do materialismo historico), a fim de ajustarem estas formatações às mutações
decorrentes justamente das movimentações da sociedade no seu modo de produção,
com absorção de inovações e procedimentos que se apresentam como inseparáveis
disso, poderiam ser absorvidos pelos agentes estatais responsáveis pelo processo
regulatório nacional. É imprescindível para o Estado a fixação de planejamentos para
a sua economia e esta, sendo estudada como Economia Política, torna-se conectada
às transformações sociais e às alterações nos fatores e modos de produção,
derivando uma interdependência com o Direito, a Política e outras Ciências Sociais
que, atualizando-se, fornecem subsídios para que o Estado possa promover o
desenvolvimento nacional, justiça social e bem-estar de todos. O resultado da
pesquisa direciona no sentido de que o Estado não poderia manter-se numa espécie
de anacronismo na sua atividade de planejamento econômico (na abordagem
regulatória deste processo), aplicando formulações pretéritas e inalteradas que não
correspondem às peculiaridades nacionais contemporâneas, tampouco poderiam
subsumir-se necessidades socioeconômicas nacionais a estes marcos econômicos
regulatórios em função deste descompasso, apontando-se diretrizes resultantes deste
trabalho para que a regulação seja coetânea ao processo econômico de
desenvolvimento nacional
Descrição
Palavras-chave
teoria da regulação , dualidade básica de Ignácio Rangel , desenvolvimento nacional , processo econômico nacional , crises , ciclos e regulação