Sistemas de prevenção ao combate de estelionato previdenciário

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dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorBianchini, Luigi Barbosa
dc.contributor.refereesGenghini, Marco Aurélio Barberato
dc.contributor.refereesEsteves, Fernanda Valone
dc.date.accessioned2025-03-20T00:17:47Z
dc.date.available2025-03-20T00:17:47Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractOs crimes de estelionato previdenciário são um grande problema para a sociedade brasileira, para o sistema previdenciário e para os cofres públicos. Eles ocorrem com grande frequência, das mais variadas formas, das mais simples às mais complexas. O prejuízo causado por essas fraudes é enorme, desviando quantias colossais do Governo Federal. Esses delitos precisam ser tratados da maneira adequada e, caso não sejam, o cenário crítico atual em que se encontra a Seguridade e Previdência Social, ficará ainda pior. Dessa forma, é necessário que sejam adotadas medidas que possam garantir a prevenção desses crimes, reduzindo a ocorrência deles. Para essas medidas serem tratadas e encontradas, é necessário compreender a própria Seguridade Social e a natureza dos crimes de estelionato. Assim, será possível discorrer sobre os sistemas de prevenção ao combate de estelionato previdenciário, que serão tratados ao longo deste artigo científico, sendo eles a Lei 13.846/19, assim como o uso da tecnologia e do direito comparado, além da aplicação do Compliance no setor público.
dc.description.abstractSocial security fraud crimes are a major issue for Brazilian society, the social security system, and public coffers. They occur frequently, in various forms, ranging from simple to complex. The damage caused by these frauds is enormous, diverting colossal amounts from the Federal Government. These offenses need to be addressed appropriately, and if they are not, the current critical scenario of Social Security will worsen. Therefore, measures need to be taken to ensure the prevention of these crimes and reduce their occurrence. To address and find these measures, it is necessary to understand Social Security itself and the nature of fraud crimes. Thus, it will be possible to discuss systems for preventing and combating social security fraud, which will be addressed throughout this scientific article, including Law 13,846/19, as well as the use of technology and comparative law, and the application of Compliance in the public sector.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40237
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcrimes previdenciários
dc.subjectestelionato previdenciário
dc.subjectprevenção
dc.subjectseguridade social
dc.subjectsocial security crimes
dc.subjectsocial security fraud
dc.subjectprevention
dc.subjectsocial security
dc.titleSistemas de prevenção ao combate de estelionato previdenciário
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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