Sistemas de prevenção ao combate de estelionato previdenciário
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bianchini, Luigi Barbosa
Orientador
Messa, Ana Flávia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Os crimes de estelionato previdenciário são um grande problema para a sociedade
brasileira, para o sistema previdenciário e para os cofres públicos. Eles ocorrem com grande
frequência, das mais variadas formas, das mais simples às mais complexas. O prejuízo
causado por essas fraudes é enorme, desviando quantias colossais do Governo Federal. Esses
delitos precisam ser tratados da maneira adequada e, caso não sejam, o cenário crítico atual
em que se encontra a Seguridade e Previdência Social, ficará ainda pior. Dessa forma, é
necessário que sejam adotadas medidas que possam garantir a prevenção desses crimes,
reduzindo a ocorrência deles. Para essas medidas serem tratadas e encontradas, é necessário
compreender a própria Seguridade Social e a natureza dos crimes de estelionato. Assim, será
possível discorrer sobre os sistemas de prevenção ao combate de estelionato previdenciário,
que serão tratados ao longo deste artigo científico, sendo eles a Lei 13.846/19, assim como o
uso da tecnologia e do direito comparado, além da aplicação do Compliance no setor público.
Social security fraud crimes are a major issue for Brazilian society, the social security system, and public coffers. They occur frequently, in various forms, ranging from simple to complex. The damage caused by these frauds is enormous, diverting colossal amounts from the Federal Government. These offenses need to be addressed appropriately, and if they are not, the current critical scenario of Social Security will worsen. Therefore, measures need to be taken to ensure the prevention of these crimes and reduce their occurrence. To address and find these measures, it is necessary to understand Social Security itself and the nature of fraud crimes. Thus, it will be possible to discuss systems for preventing and combating social security fraud, which will be addressed throughout this scientific article, including Law 13,846/19, as well as the use of technology and comparative law, and the application of Compliance in the public sector.
Social security fraud crimes are a major issue for Brazilian society, the social security system, and public coffers. They occur frequently, in various forms, ranging from simple to complex. The damage caused by these frauds is enormous, diverting colossal amounts from the Federal Government. These offenses need to be addressed appropriately, and if they are not, the current critical scenario of Social Security will worsen. Therefore, measures need to be taken to ensure the prevention of these crimes and reduce their occurrence. To address and find these measures, it is necessary to understand Social Security itself and the nature of fraud crimes. Thus, it will be possible to discuss systems for preventing and combating social security fraud, which will be addressed throughout this scientific article, including Law 13,846/19, as well as the use of technology and comparative law, and the application of Compliance in the public sector.
Descrição
Palavras-chave
crimes previdenciários , estelionato previdenciário , prevenção , seguridade social , social security crimes , social security fraud , prevention , social security