Meninas mães: a realidade vivenciada pelas adolescentes mães em cumprimento de medida socioeducativa de internação

dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorSilva, Isadora de Aguiar
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesAzzari, Bruna
dc.date.accessioned2022-07-05T21:01:39Z
dc.date.available2022-07-05T21:01:39Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractA presente pesquisa possui como tema central o paradoxo presente no ordenamento jurídico brasileiro frente à realidade vivenciada pelas mães adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação, à luz da proteção integral da criança e do adolescente e do princípio da prioridade absoluta. Assim, são analisados os desafios enfrentados na implementação da referida medida, com relação à proteção dos direitos das mães e de seus filhos. Ademais, também são analisadas as diretrizes e eficácia do Programa de Acompanhamento Materno Infantil (PAMI) aplicado à Unidade Feminina de Internação Chiquinha Gonzaga (Fundação CASA - SP), atualmente um dos poucos programas no Brasil o qual permite que as mães adolescentes cumpram a medida socioeducativa de internação juntamente com seus filhos até o final do período de internação.pt_BR
dc.description.abstractThe main theme of this study is the paradox present in the Brazilian legal system in face of the reality experienced by adolescent mothers in fulfillment of the socio-educational measure of detention, in light of the integral protection of children and adolescents and the principle of absolute priority. Thus, the challenges faced in the implementation of such measure are analyzed in relation to the protection of the rights of mothers and their children. In addition, are also analyzed the guidelines and effectiveness of the Childhood Maternal Monitoring Program (PAMI) applied to the Chiquinha Gonzaga Female Detention Unit (Fundação CASA - SP), currently one of the few programs in Brazil that allows adolescent mothers to comply the socio educational measure of detention together with their children until the end of the period of detention.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29665
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmeninas mãespt_BR
dc.subjectsistema socioeducativopt_BR
dc.subjectproteção integralpt_BR
dc.subjectprioridade absolutapt_BR
dc.subjectadolescent motherspt_BR
dc.subjectsocio-educational systempt_BR
dc.subjectintegral protectionpt_BR
dc.subjectabsolute prioritypt_BR
dc.titleMeninas mães: a realidade vivenciada pelas adolescentes mães em cumprimento de medida socioeducativa de internaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Isadora de Aguiar Silva.pdf
Tamanho:
1.03 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: