Proteção à mulher no direito penal: evolução histórica e análise crítica da lei Maria da Penha

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dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorLeite, Mariana Donini
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2023-03-16T23:10:26Z
dc.date.available2023-03-16T23:10:26Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é avaliar o impacto do Direito Penal sobre a problemática da violência contra a mulher ao longo da história, bem como determinar se as previsões da Lei Maria da Penha têm sido suficientes para garantir proteção às vítimas. Foram analisadas as alterações legislativas mais relevantes a respeito do assunto e as principais disposições contidas na Lei nº 11.340/06. Em seguida, realizou-se pesquisa com profissionais atuantes em varas da violência doméstica e familiar contra a mulher da capital de São Paulo para verificar a frequência de aplicação das medidas protetivas e assistenciais da lei especial. Por fim, foram examinados estudos oficiais contendo dados da violência doméstica no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThe scope of the present study is to evaluate the impact of Criminal Law on the solution of issues related to violence against women throughout history, as well as to define if the guidelines stipulated by Maria da Penha Law have been sufficient to safeguard the victims. The most relevant legislative alterations regarding to this subject were analyzed, in addition to the main provisions established in Law n. 11.340/06. Subsequently, a research was conducted along with the practitioners acting on the courts of domestic and familiar violence against women of the state capital of São Paulo in order to verify the frequency of application of these protective and assistance measures prescribed by this law. Finally, official studies containing information about domestic violence in Brazil were examined.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31779
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectlei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectmedidas protetivas e assistenciaispt_BR
dc.subjectdomestic violencept_BR
dc.subjectMaria da Penha lawpt_BR
dc.subjectprotective and assistance measurespt_BR
dc.titleProteção à mulher no direito penal: evolução histórica e análise crítica da lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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