Proteção à mulher no direito penal: evolução histórica e análise crítica da lei Maria da Penha
Carregando...
Arquivos
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Leite, Mariana Donini
Orientador
Zanella, Everton Luiz
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo do presente trabalho é avaliar o impacto do Direito Penal sobre a problemática da
violência contra a mulher ao longo da história, bem como determinar se as previsões da Lei
Maria da Penha têm sido suficientes para garantir proteção às vítimas. Foram analisadas as
alterações legislativas mais relevantes a respeito do assunto e as principais disposições contidas
na Lei nº 11.340/06. Em seguida, realizou-se pesquisa com profissionais atuantes em varas da
violência doméstica e familiar contra a mulher da capital de São Paulo para verificar a
frequência de aplicação das medidas protetivas e assistenciais da lei especial. Por fim, foram
examinados estudos oficiais contendo dados da violência doméstica no Brasil.
The scope of the present study is to evaluate the impact of Criminal Law on the solution of issues related to violence against women throughout history, as well as to define if the guidelines stipulated by Maria da Penha Law have been sufficient to safeguard the victims. The most relevant legislative alterations regarding to this subject were analyzed, in addition to the main provisions established in Law n. 11.340/06. Subsequently, a research was conducted along with the practitioners acting on the courts of domestic and familiar violence against women of the state capital of São Paulo in order to verify the frequency of application of these protective and assistance measures prescribed by this law. Finally, official studies containing information about domestic violence in Brazil were examined.
The scope of the present study is to evaluate the impact of Criminal Law on the solution of issues related to violence against women throughout history, as well as to define if the guidelines stipulated by Maria da Penha Law have been sufficient to safeguard the victims. The most relevant legislative alterations regarding to this subject were analyzed, in addition to the main provisions established in Law n. 11.340/06. Subsequently, a research was conducted along with the practitioners acting on the courts of domestic and familiar violence against women of the state capital of São Paulo in order to verify the frequency of application of these protective and assistance measures prescribed by this law. Finally, official studies containing information about domestic violence in Brazil were examined.
Descrição
Palavras-chave
violência doméstica , lei Maria da Penha , medidas protetivas e assistenciais , domestic violence , Maria da Penha law , protective and assistance measures