Animais como sujeitos de direito

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dc.contributor.advisorSilva, Solange Teles da
dc.contributor.authorFrisoni, Carolina Grace de Oliveira Roxo
dc.contributor.refereesBertonlin, Patricia Tuma Martins
dc.contributor.refereesSantos, Mauricio Duarte dos
dc.date.accessioned2022-07-27T19:05:17Z
dc.date.available2022-07-27T19:05:17Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo propor a integração dos animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, via de regra, são vítimas de todo tipo de exploração e discriminação. Para isso, partimos de uma reflexão histórico-cultural a fim de elucidar a lógica antropocêntrica da humanidade, seguindo para novas correntes filosóficas ambientais em tempos atuais. Analisaremos pensamentos e teorias de questões éticas e cientificas de grandes professores como Peter Singer e Tom Regan, quanto à inclusão dos animais na esfera da considerabilidade moral do ser humano. Serão abordadas questões referentes à senciência dos animais, assim como do especismo, e o atual tratamento destes no âmbito nacional, a fim de comprovar a iminente necessidade de alteração do ordenamento jurídico, como vem sendo feito no âmbito internacional, a partir das teorias da subjetividade jurídica dos animais. Por fim, analisaremos determinado projeto de lei com o fim a que pretendemos, assim como o progresso jurisprudencial de Habeas Corpus impetrados em favor de animais, garantindo um reconhecimento tácito de sua classificação como sujeitos de direito.pt_BR
dc.description.abstractThis undergraduate paper aims to suggest that animals should be treated as subjects of law in the Brazilian legal system, since, in most cases, they are victims of all types of exploitation and discrimination. For that, we start from a cultural-historical standpoint, questioning humanity’s anthropocentric way of life, moving on to new, environmental philosophical ways of thinking. We analyze theories of ethical and scientific matters from professors such as Peter Singer and Tom Regan, regarding the inclusion of animals in the same moral ground as human beings. We discuss issues regarding speciesism as well as the sentience of animals, and their current treatment within national law, in order to prove the imminent need to change our legal system, as is being done internationally, based on theories of animals legal subjectivity. Finally, we analyze a specific bill relevant to what we intend, as well as the jurisprudential progress of Habeas Corpus in favor of animals, ensuring a tacit recognition of their classification as subjects of law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29970
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsujeito de direitopt_BR
dc.subjectantropocentrismopt_BR
dc.subjectsensocentrismopt_BR
dc.subjectética-moralpt_BR
dc.subjectsubjects of lawpt_BR
dc.subjectanthropocentrismpt_BR
dc.subjectsentiencept_BR
dc.subjectmoral-ethicspt_BR
dc.titleAnimais como sujeitos de direitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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