O procedimento de mediação antecedente às recuperações judiciais: um instrumento eficiente no âmbito insolvencial brasileiro?

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorPalma, João Pedro de Sousa Guerra
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-04-25T22:01:17Z
dc.date.available2023-04-25T22:01:17Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo visa analisar a eficiência das mediações antecedentes como método alternativo de solução de conflitos nos processos de recuperação judicial, as quais se tratam de uma das principais inovações trazidas pela Lei 14.112/2020. Muito utilizada no âmbito jurídico norte-americano, destacando-se o Bankruptcy Code dos Estados Unidos, a mediação se trata de um instrumento de autocomposição regido pela livre autonomia dos interessados, com a finalidade auxiliar os devedores e seus credores na procura da melhor solução coletiva para a superação da crise econômica que acomete a atividade empresarial, observando as melhores formas possíveis para a satisfação dos créditos pelos credores.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the efficiency of the “mediation in advance” as a method of conflict resolution in judicial reorganization processes, an innovation brought by Law 14.112/2020. Widely used in American law, specially by the Bankruptcy Code of the United States, the mediation is an alternative dispute resolution method, mainly guided by party autonomy, with the purpose of helping the debtor and creditor to agree upon the best solution to overcome the crisis that affects the corporation’s economic activity and the best possible ways to satisfy the creditors.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32306
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmediação antecedentept_BR
dc.subjectautocomposiçãopt_BR
dc.subjectlei nº 14.112/2020pt_BR
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectmediationpt_BR
dc.subjectlaw 14.112/2020pt_BR
dc.subjectparty autonomypt_BR
dc.subjectjudicial recoverypt_BR
dc.titleO procedimento de mediação antecedente às recuperações judiciais: um instrumento eficiente no âmbito insolvencial brasileiro?pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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