O procedimento de mediação antecedente às recuperações judiciais: um instrumento eficiente no âmbito insolvencial brasileiro?
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Palma, João Pedro de Sousa Guerra
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo visa analisar a eficiência das mediações antecedentes como método
alternativo de solução de conflitos nos processos de recuperação judicial, as quais se tratam de
uma das principais inovações trazidas pela Lei 14.112/2020. Muito utilizada no âmbito jurídico
norte-americano, destacando-se o Bankruptcy Code dos Estados Unidos, a mediação se trata de
um instrumento de autocomposição regido pela livre autonomia dos interessados, com a
finalidade auxiliar os devedores e seus credores na procura da melhor solução coletiva para a
superação da crise econômica que acomete a atividade empresarial, observando as melhores
formas possíveis para a satisfação dos créditos pelos credores.
This article aims to analyze the efficiency of the “mediation in advance” as a method of conflict resolution in judicial reorganization processes, an innovation brought by Law 14.112/2020. Widely used in American law, specially by the Bankruptcy Code of the United States, the mediation is an alternative dispute resolution method, mainly guided by party autonomy, with the purpose of helping the debtor and creditor to agree upon the best solution to overcome the crisis that affects the corporation’s economic activity and the best possible ways to satisfy the creditors.
This article aims to analyze the efficiency of the “mediation in advance” as a method of conflict resolution in judicial reorganization processes, an innovation brought by Law 14.112/2020. Widely used in American law, specially by the Bankruptcy Code of the United States, the mediation is an alternative dispute resolution method, mainly guided by party autonomy, with the purpose of helping the debtor and creditor to agree upon the best solution to overcome the crisis that affects the corporation’s economic activity and the best possible ways to satisfy the creditors.
Descrição
Palavras-chave
mediação antecedente , autocomposição , lei nº 14.112/2020 , recuperação judicial , mediation , law 14.112/2020 , party autonomy , judicial recovery