A supressão forçada de garantias reais e fidejussórias no processo de recuperação judicial e os seus possíveis efeitos no mercado de operações de crédito

dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.authorRodrigues, Guilherme Kenzo Kanda
dc.contributor.refereesMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2022-07-04T20:31:26Z
dc.date.available2022-07-04T20:31:26Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente artigo visa a analisar os possíveis efeitos para o mercado de crédito, decorrentes da possibilidade, consolidada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de que as garantias reais e fidejussórias, livremente oferecidas pela empresa recuperanda ou demais coobrigados no contrato, sejam suprimidas por meio de previsão do Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores, ainda que contra tal previsão tenha se oposto o credor(es) titular(es) de tal(is) garantia(s).pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this article is to analyse the possible effects on the credit market of the possibility, consolidated by the Third Panel of the Superior Court of Justice, that all in rem and personal guarantees freely offered by the company going through Judicial Reorganization or other people commonly bliged in the contract, may be supressed by the Judicial Reorganization Plan approved by the General Meeting of Creditors, even if the creditor(s) holding such guarantee(s) has opposed to such provision.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29603
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectplano de recuperação judicialpt_BR
dc.subjectassembleia geral de credorespt_BR
dc.subjectgarantias reaispt_BR
dc.subjectjudicial reorganizationpt_BR
dc.subjectjudicial reorganization planpt_BR
dc.subjectgeneral meeting of creditorspt_BR
dc.subjectin rem guaranteept_BR
dc.titleA supressão forçada de garantias reais e fidejussórias no processo de recuperação judicial e os seus possíveis efeitos no mercado de operações de créditopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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