Políticas públicas da educação básica brasileira: aspectos legislativos sob a ótica da inclusão

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dc.contributor.advisorBarbosa, Susana Mesquita
dc.contributor.authorAraujo, Annya Kohler de
dc.contributor.refereesBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.refereesBarreto, Julia de Albuquerque
dc.date.accessioned2022-08-16T22:53:10Z
dc.date.available2022-08-16T22:53:10Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO objetivo deste artigo é abordar a educação especial, apresentando a evolução histórica da educação como um todo e especificamente. É tratada a abordagem legislativa do tema, em especial sua previsão constitucional e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. São apresentados princípios e conceituações necessárias, como o princípio da igualdade de oportunidades e da garantia de acesso e permanência. Posteriormente é realizada uma abordagem mais aprofundada do Plano Nacional da Educação (2014-2024) por ser o principal exemplo de política pública no campo educacional. Por fim, estuda-se de forma específica do Estatuto da Pessoa com Deficiência, diploma atual e mais completo sobre o tema.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this article is to address special education, presenting the historical evolution of education as a whole and specifically. The legislative approach to the topic is dealt with, in particular its constitutional provision and the Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Necessary principles and concepts are presented, such as the principle of equal opportunities and the guarantee of access and permanence. Subsequently, a more in-depth approach to the National Education Plan (2014-2024) is carried out as it is the main example of public policy in the educational field. Finally, we study in a specific way the Estatuto da Pessoa com Deficiência, current and more complete diploma on the subject.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30473
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecteducação brasileirapt_BR
dc.subjecteducação inclusivapt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectbrazilian educationpt_BR
dc.subjectinclusive educationpt_BR
dc.subjectpublic policiespt_BR
dc.titlePolíticas públicas da educação básica brasileira: aspectos legislativos sob a ótica da inclusãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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