Políticas públicas da educação básica brasileira: aspectos legislativos sob a ótica da inclusão
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Araujo, Annya Kohler de
Orientador
Barbosa, Susana Mesquita
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O objetivo deste artigo é abordar a educação especial, apresentando a evolução histórica da educação como um todo e especificamente. É tratada a abordagem legislativa do tema, em especial sua previsão constitucional e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. São apresentados princípios e conceituações necessárias, como o princípio da igualdade de oportunidades e da garantia de acesso e permanência. Posteriormente é realizada uma abordagem mais aprofundada do Plano Nacional da Educação (2014-2024) por ser o principal exemplo de política pública no campo educacional. Por fim, estuda-se de forma específica do Estatuto da Pessoa com Deficiência, diploma atual e mais completo sobre o tema.
The purpose of this article is to address special education, presenting the historical evolution of education as a whole and specifically. The legislative approach to the topic is dealt with, in particular its constitutional provision and the Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Necessary principles and concepts are presented, such as the principle of equal opportunities and the guarantee of access and permanence. Subsequently, a more in-depth approach to the National Education Plan (2014-2024) is carried out as it is the main example of public policy in the educational field. Finally, we study in a specific way the Estatuto da Pessoa com Deficiência, current and more complete diploma on the subject.
The purpose of this article is to address special education, presenting the historical evolution of education as a whole and specifically. The legislative approach to the topic is dealt with, in particular its constitutional provision and the Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Necessary principles and concepts are presented, such as the principle of equal opportunities and the guarantee of access and permanence. Subsequently, a more in-depth approach to the National Education Plan (2014-2024) is carried out as it is the main example of public policy in the educational field. Finally, we study in a specific way the Estatuto da Pessoa com Deficiência, current and more complete diploma on the subject.
Descrição
Palavras-chave
educação brasileira , educação inclusiva , políticas públicas , brazilian education , inclusive education , public policies