Aspectos jurídicos da atividade de fomento do BNDES para o financiamento do setor de saneamento básico

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dc.contributor.advisorLuis, Alessandro Serafim Octavianipt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
dc.contributor.authorCarvalho, Vanessa Cordeiro dept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7102945790042402por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:01Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:56Z
dc.date.available2013-10-30pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:56Z
dc.date.issued2013-02-08pt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação intenta descrever e analisar as formas de intervenção do Estado sobre o domínio econômico, com destaque para a modalidade de indução, através da atividade de fomento estatal do BNDES, para os serviços públicos de saneamento básico. Partiu-se da análise inicial relativa à realização da Constituição Econômica na Constituição de 1988, a fim de evidenciar o alcance do modelo atual de intervenção voltado ao desenvolvimento econômico através da efetivação das políticas públicas que em comparação com as regras interventivas de períodos anteriores, destinadas a alguns grupos oligárquicos específicos, demonstram a evolução do tema. Em seguida apreciou-se detidamente os aspectos jurídicos da atividade de fomento do Estado, incluindo a intervenção estatal no sistema financeiro por regulação e por participação, com a criação de uma instituição financeira de desenvolvimento, o BNDES. Posteriormente o tema de saneamento básico foi tratado de modo específico com um exame histórico do segmento e da relevância que tem no aspecto social, sanitário e ambiental, avaliando-se as atividades do BNDES voltadas especificamente ao setor, incluindo-se análise à parte sobre o tema de resíduos sólidos à luz da lei nº12.305/2010, que traz a Política Nacional de Resíduos Sólidos com previsão expressa para a atividade administrativa de fomento.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCARVALHO, Vanessa Cordeiro de. Aspectos jurídicos da atividade de fomento do BNDES para o financiamento do setor de saneamento básico. 2013. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23796
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdesenvolvimentopor
dc.subjectfomentopor
dc.subjectinstituições de desenvolvimentopor
dc.subjectBNDESpor
dc.subjectsaneamento básicopor
dc.subjectresíduos sólidospor
dc.subjectdevelopmenteng
dc.subjectfomentationeng
dc.subjectdevelopment institutionseng
dc.subjectBNDESeng
dc.subjectsanitationeng
dc.subjectsolid wasteeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/2752/Vanessa%20Cordeiro%20de%20Carvalho.pdf.jpg*
dc.titleAspectos jurídicos da atividade de fomento do BNDES para o financiamento do setor de saneamento básicopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bagnoli, Vicentept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0863528720140277por
local.contributor.board2Andrade, José Maria Arruda dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5864928455164779por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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