Aspectos jurídicos da atividade de fomento do BNDES para o financiamento do setor de saneamento básico
Carregando...
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2013-02-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, Vanessa Cordeiro de
Orientador
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bagnoli, Vicente
Andrade, José Maria Arruda de
Andrade, José Maria Arruda de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação intenta descrever e analisar as formas de intervenção do Estado sobre o domínio econômico, com destaque para a modalidade de indução, através da atividade de fomento estatal do BNDES, para os serviços públicos de saneamento básico. Partiu-se da análise inicial relativa à realização da Constituição Econômica na Constituição de 1988, a fim de evidenciar o alcance do modelo atual de intervenção voltado ao desenvolvimento econômico através da efetivação das políticas públicas que em comparação com as regras interventivas de períodos anteriores, destinadas a alguns grupos oligárquicos específicos, demonstram a evolução do tema. Em seguida apreciou-se detidamente os aspectos jurídicos da atividade de fomento do Estado, incluindo a intervenção estatal no sistema financeiro por regulação e por participação, com a criação de uma instituição financeira de desenvolvimento, o BNDES. Posteriormente o tema de saneamento básico foi tratado de modo específico com um exame histórico do segmento e da relevância que tem no aspecto social, sanitário e ambiental, avaliando-se as atividades do BNDES voltadas especificamente ao setor, incluindo-se análise à parte sobre o tema de resíduos sólidos à luz da lei nº12.305/2010, que traz a Política Nacional de Resíduos Sólidos com previsão expressa para a atividade administrativa de fomento.
Descrição
Palavras-chave
desenvolvimento , fomento , instituições de desenvolvimento , BNDES , saneamento básico , resíduos sólidos , development , fomentation , development institutions , BNDES , sanitation , solid waste
Assuntos Scopus
Citação
CARVALHO, Vanessa Cordeiro de. Aspectos jurídicos da atividade de fomento do BNDES para o financiamento do setor de saneamento básico. 2013. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.