O voto plural: uma análise do instituto à luz da lei nº 14.195 de 2021
| dc.contributor.advisor | Rovai, Armando Luiz | |
| dc.contributor.author | Bertholdo, Fernando Tavares | |
| dc.contributor.referees | Messa, Ana Flávia | |
| dc.contributor.referees | Felberg, Rodrigo | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-07T00:05:22Z | |
| dc.date.available | 2023-04-07T00:05:22Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | No sistema jurídico brasileiro, existem diversas estruturas capazes de manter o controle societário restrito a uma minoria acionária, mesmo com a diluição de sua participação. Entre elas, destaca-se o voto plural, recentemente regulamentado pela legislação brasileira por meio da Lei n. 14.195, de 2021, porém há muito usado em sistemas jurídicos como os dos Estados Unidos e aqueles de países asiáticos. A questão suscitou uma série de debates no âmbito do direito societário e apresenta controvérsias mesmo após a sua implementação. Ressalta-se que a utilização de tal instituto está muito atrelada ao momento de abertura de capital, no qual sociedades anônimas buscam recursos financeiros no mercado de capitais. Dessa maneira, o presente trabalho dedica-se à análise do voto plural como mecanismo de manutenção e de potencialização do controle acionário da minoria, verificando, nos termos da Lei 14.195/2021, se poderá se mostrar como um fator de incentivo à atração de empresas ao mercado de capitais brasileiro, ou se a estrutura proposta não aparenta se adequar ao ambiente de negócios do país. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32115 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | voto plural | pt_BR |
| dc.subject | duas classes de ações | pt_BR |
| dc.subject | lei nº 14.195/2021 | pt_BR |
| dc.subject | poder de controle acionário | pt_BR |
| dc.title | O voto plural: uma análise do instituto à luz da lei nº 14.195 de 2021 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |