Análise crítica da proteção estatal aos comunicadores, a liberdade de expressão e a informação

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello De Souza
dc.contributor.authorFernandes, Igor Britto
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesRamos, Tais
dc.date.accessioned2022-07-25T20:54:23Z
dc.date.available2022-07-25T20:54:23Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva primordialmente, por meio do método dedutivo, a análise da atuação do governo brasileiro na proteção dos comunicadores em face da violência infligida a eles em razão sua atuação profissional e, portanto, a proteção da liberdade de expressão e de informação. Os programas de proteção serão analisados com base em seu contexto histórico para melhor apresentar uma posição crítica da atuação do Estado em proteção dessas garantias constitucionais e um prognóstico de alterações necessárias a esses programas governamentais para melhor atenderem ao seu propósito. Para a análise dos casos de violações contra a liberdade expressão foram utilizados relatórios produzidos pela ARTICLE 19 (“Artigo 19”), organização não governamental que atua internacionalmente na proteção da liberdade de expressão e informação, que levantam dados detalhados dos casos de violência contra os comunicadores no Brasil. Para a análise dos programas de defesa aos comunicadores serão utilizados dados fornecidos pelo governo federal, esses dados são fundamentais para o diagnóstico e a compreensão do atual cenário brasileiro da liberdade de expressão e informação. A análise dos dados do governo sob a óptica dos dados fornecidos pela ONG permitiu uma efetiva análise dos resultados dos programas e os posicionamentos do governo em face das agressões aos comunicadores.pt_BR
dc.description.abstractThe following Term paper main objective is to analyze, through a deductive method, the actions of the Brazilian government in the protection of communicators against violence inflicted to them because of their professional work and, therefore, the protection of the freedom of speech and the freedom of information. The protection programs will be analyzed based in their historical context to better present a critic position in face of the actions of the Brazilian government in the protection of those constitutional rights and a prognostics of necessaries changes in those government programs to better attend to their purpose. For the analysis of the violent violations against freedom of speech used reports of the ARTICLE 19 (“Artigo 19), a non-governmental organization that acts internationally in the protection of the freedom of speech and of information, that raised data on the many cases of violence against communicators in Brazil. For the analysis of the government program in defense of communicators were used data giver by the federal government, these fundamental to the diagnostic and to fully comprehend the freedom of speech and of information in Brazil. The analysis of the governmental data under the lenses of the data published by the NGO allowed an effective analysis of the outcome of the protection programs and the positions the government has in face of the aggressions against communicators.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29916
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectliberdade de expressãopt_BR
dc.subjectdemocraciapt_BR
dc.subjectproteção dos comunicadorespt_BR
dc.subjectfundamental rights;pt_BR
dc.subjectfreedom of speech;pt_BR
dc.subjectprotection of communicatorspt_BR
dc.subjectdemocracypt_BR
dc.titleAnálise crítica da proteção estatal aos comunicadores, a liberdade de expressão e a informaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
IGOR BRITTO FERNANDES.pdf
Tamanho:
828.95 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Igor Britto Fernandes
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis