Análise crítica da proteção estatal aos comunicadores, a liberdade de expressão e a informação
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fernandes, Igor Britto
Orientador
Pinto, Felipe Chiarello De Souza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva primordialmente, por meio do método dedutivo, a análise da atuação do governo brasileiro na proteção dos comunicadores em face da violência infligida a eles em razão sua atuação profissional e, portanto, a proteção da liberdade de expressão e de informação. Os programas de proteção serão analisados com base em seu contexto histórico para melhor apresentar uma posição crítica da atuação do Estado em proteção dessas garantias constitucionais e um prognóstico de alterações necessárias a esses programas governamentais para melhor atenderem ao seu propósito. Para a análise dos casos de violações contra a liberdade expressão foram utilizados relatórios produzidos pela ARTICLE 19 (“Artigo 19”), organização não governamental que atua internacionalmente na proteção da liberdade de expressão e informação, que levantam dados detalhados dos casos de violência contra os comunicadores no Brasil. Para a análise dos programas de defesa aos comunicadores serão utilizados dados fornecidos pelo governo federal, esses dados são fundamentais para o diagnóstico e a compreensão do atual cenário brasileiro da liberdade de expressão e informação. A análise dos dados do governo sob a óptica dos dados fornecidos pela ONG permitiu uma efetiva análise dos resultados dos programas e os posicionamentos do governo em face das agressões aos comunicadores.
The following Term paper main objective is to analyze, through a deductive method, the actions of the Brazilian government in the protection of communicators against violence inflicted to them because of their professional work and, therefore, the protection of the freedom of speech and the freedom of information. The protection programs will be analyzed based in their historical context to better present a critic position in face of the actions of the Brazilian government in the protection of those constitutional rights and a prognostics of necessaries changes in those government programs to better attend to their purpose. For the analysis of the violent violations against freedom of speech used reports of the ARTICLE 19 (“Artigo 19), a non-governmental organization that acts internationally in the protection of the freedom of speech and of information, that raised data on the many cases of violence against communicators in Brazil. For the analysis of the government program in defense of communicators were used data giver by the federal government, these fundamental to the diagnostic and to fully comprehend the freedom of speech and of information in Brazil. The analysis of the governmental data under the lenses of the data published by the NGO allowed an effective analysis of the outcome of the protection programs and the positions the government has in face of the aggressions against communicators.
The following Term paper main objective is to analyze, through a deductive method, the actions of the Brazilian government in the protection of communicators against violence inflicted to them because of their professional work and, therefore, the protection of the freedom of speech and the freedom of information. The protection programs will be analyzed based in their historical context to better present a critic position in face of the actions of the Brazilian government in the protection of those constitutional rights and a prognostics of necessaries changes in those government programs to better attend to their purpose. For the analysis of the violent violations against freedom of speech used reports of the ARTICLE 19 (“Artigo 19), a non-governmental organization that acts internationally in the protection of the freedom of speech and of information, that raised data on the many cases of violence against communicators in Brazil. For the analysis of the government program in defense of communicators were used data giver by the federal government, these fundamental to the diagnostic and to fully comprehend the freedom of speech and of information in Brazil. The analysis of the governmental data under the lenses of the data published by the NGO allowed an effective analysis of the outcome of the protection programs and the positions the government has in face of the aggressions against communicators.
Descrição
Palavras-chave
direitos fundamentais , liberdade de expressão , democracia , proteção dos comunicadores , fundamental rights; , freedom of speech; , protection of communicators , democracy