O tratamento normativo da publicidade enganosa: um estudo comparado entre Brasil e estados unidos

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dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno
dc.contributor.authorSteil, Andressa
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo
dc.contributor.refereesRodrigues, Ruth
dc.date.accessioned2019-08-07T19:11:52Z
dc.date.available2019-08-07T19:11:52Z
dc.date.issued2018-11-11
dc.description.abstractEste artigo tem como objetivo apresentar um estudo comparado entre o tratamento normativo dado à publicidade enganosa no Brasil e nos Estados Unidos, através de pesquisa às leis, normas e códigos disponíveis de cada país. O objetivo é demonstrar todo o amparo jurídico, tanto em esfera pública quanto privada, que ambos os países disponibilizam para os consumidores que se sentirem lesados por publicidade enganosa. Nesse sentido, após discorrer as proteções legais disponíveis, apresentamos como resultado os aspectos de semelhança e diferença presentes nos seus órgãos e instituições.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20026
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectpublicidade enganosapt_BR
dc.subjectlegislação comparadapt_BR
dc.subjectcomparação entre Brasil e Estados Unidospt_BR
dc.subjectCDC - Código de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectFTC - Federal Trade Commissionpt_BR
dc.subjectLanham Actpt_BR
dc.subjectCONARpt_BR
dc.subjectNADpt_BR
dc.subjectProconpt_BR
dc.titleO tratamento normativo da publicidade enganosa: um estudo comparado entre Brasil e estados unidospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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