O tratamento normativo da publicidade enganosa: um estudo comparado entre Brasil e estados unidos
Carregando...
Arquivos
Tipo
TCC
Data de publicação
2018-11-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Steil, Andressa
Orientador
Giancoli, Brunno
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo comparado entre o tratamento normativo dado à publicidade enganosa no Brasil e nos Estados Unidos, através de pesquisa às leis, normas e códigos disponíveis de cada país. O objetivo é demonstrar todo o amparo jurídico, tanto em esfera pública quanto privada, que ambos os países disponibilizam para os consumidores que se sentirem lesados por publicidade enganosa. Nesse sentido, após discorrer as proteções legais disponíveis, apresentamos como resultado os aspectos de semelhança e diferença presentes nos seus órgãos e instituições.
Descrição
Palavras-chave
publicidade enganosa , legislação comparada , comparação entre Brasil e Estados Unidos , CDC - Código de Defesa do Consumidor , FTC - Federal Trade Commission , Lanham Act , CONAR , NAD , Procon