A natureza jurídica do animal no direito brasileiro e as medidas típicas e atípicas da tutela jurisdicional executiva: o animal penhorado como medida típica e atípica

dc.contributor.advisorRichter, Bianca Mendes Pereira
dc.contributor.authorMazza, Vivian Rosa
dc.contributor.refereesJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2022-08-03T18:36:32Z
dc.date.available2022-08-03T18:36:32Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractCom o passar dos anos, a sociedade tem alterado sua perspectiva com relação aos animais, os quais, embora não recebam o devido valor do ordenamento jurídico, têm sido reconhecidos e ganhado espaço nas discussões de diversas esferas do direito. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar qual a natureza jurídica do animal no direito brasileiro e como é possível inseri-lo nas medidas típicas e atípicas da tutela jurisdicional executiva, mais especificamente no mecanismo da penhora. Desta forma, serão apresentados aspectos filosóficos, com algumas das principais ideias de antigos pensadores e vieses para se enxergar o mundo; e aspectos jurídicos, analisando o tratamento dos animais em quatro principais ramos do direito: constitucional, civil, ambiental e, principalmente, no âmbito processual civil.pt_BR
dc.description.abstractOver the years, society has changed its perspective regarding animals, which — albeit not being rightfully valued by the legal ordering — have been recognised and have gained ground in many different spheres of law. Thus, the present study aims to analyse the legal nature of animals in Brazilian law and how it is possible to insert them into the typical and atypical measures of the executive jurisdiction, specifically in relation to the attachment mechanism. In such a way, both philosophical — inclusive of some of the fundamental ideas of ancient thinkers as well as other means to examine the world — and legal aspects will be presented as a way to analyse the treatment of animals in four major branches of the law: constitutional, civil, environmental and, primarily, civil procedural.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30371
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectanimaispt_BR
dc.subjectmedida executiva atípicapt_BR
dc.subjectpenhorapt_BR
dc.subjectanimalspt_BR
dc.subjectatypical executive measurespt_BR
dc.subjectattachmentpt_BR
dc.titleA natureza jurídica do animal no direito brasileiro e as medidas típicas e atípicas da tutela jurisdicional executiva: o animal penhorado como medida típica e atípicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Vivian Rosa Mazza.pdf
Tamanho:
329.42 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: