Descriminalização e redução de danos na política de drogas

dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorMunin, Guilherme Rocha
dc.date.accessioned2024-03-14T23:11:36Z
dc.date.available2024-03-14T23:11:36Z
dc.date.issued2024-02-09
dc.description.abstractCom incentivo do Estado norte-americano e dos organismos internacionais, a política de “guerra às drogas” se espalhou pelo mundo no século XX como modelo a ser seguido, mas desde então tem tido resultados nefastos, com ênfase na estigmatização de grupos sociais tidos como indesejáveis. Na sociedade brasileira, a ideologia proibicionista é uma das principais causas das altas taxas de encarceramento, e responsável também pela criminalização inconstitucional do usuário de drogas. Urge, portanto, buscar alternativas à lógica predominante do proibicionismo, mais afastadas da criminalização e do encarceramento em massa e mais voltadas às estratégias de redução de danos (RD), as quais se referem a políticas, programas e práticas que pretendem minimizar os impactos negativos de saúde, sociais e legais associados aos usos, políticas e leis de drogas. Com essa meta, esta Dissertação busca responder em que sentido seria possível a adoção no Brasil de uma política pública de redução de danos aplicável à questão das drogas, como alternativa às políticas proibicionistas. Para tanto, este trabalho concentra seus esforços na análise crítica das políticas públicas que envolvem a questão das drogas no Brasil.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38138
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectdrogas
dc.subjectproibicionismo
dc.subjectdescriminalização
dc.subjectredução de danos
dc.subjectpolíticas públicas
dc.titleDescriminalização e redução de danos na política de drogas
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9424442556070110
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2088352504211256
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0009-0008-4219-6685
local.contributor.board1Kibrit, Orly
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4010006120401746
local.contributor.board2Zapater, Maíra Cardoso
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2030431294400446
local.description.abstractenSupported by the North American State and the international organizations, the “war on drugs” policy spread throughout the world in the 20th century as a model to be followed, but since then it has had harmful results, with an emphasis on the stigmatization of social groups considered to be undesirable. In Brazilian society, prohibitionist ideology is one of the main causes of high incarceration rates and is also responsible for the unconstitutional criminalization of drug users. It is therefore urgent to seek alternatives to the predominant logic of prohibitionism, further away from criminalization and mass incarceration and more focused on harm reduction (HR) strategies, which refer to policies, programs and practices that aim to minimize negative impacts health, social and legal issues associated with drug uses, policies and laws. With this goal, this seeks to answer in what sense it would be possible to adopt a public harm reduction policy applicable to the issue of drugs in Brazil, as an alternative to prohibitionist policies. Therefore, this master thesis focuses its efforts on the critical analysis of public policies that involve drugs issue in Brazil.
local.keywordsdrugs
local.keywordsprohibitionism
local.keywordsdecriminalization
local.keywordsharm reduction
local.keywordspublic policies
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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