Descriminalização e redução de danos na política de drogas
dc.contributor.advisor | Brito, Alexis Augusto Couto de | |
dc.contributor.author | Munin, Guilherme Rocha | |
dc.date.accessioned | 2024-03-14T23:11:36Z | |
dc.date.available | 2024-03-14T23:11:36Z | |
dc.date.issued | 2024-02-09 | |
dc.description.abstract | Com incentivo do Estado norte-americano e dos organismos internacionais, a política de “guerra às drogas” se espalhou pelo mundo no século XX como modelo a ser seguido, mas desde então tem tido resultados nefastos, com ênfase na estigmatização de grupos sociais tidos como indesejáveis. Na sociedade brasileira, a ideologia proibicionista é uma das principais causas das altas taxas de encarceramento, e responsável também pela criminalização inconstitucional do usuário de drogas. Urge, portanto, buscar alternativas à lógica predominante do proibicionismo, mais afastadas da criminalização e do encarceramento em massa e mais voltadas às estratégias de redução de danos (RD), as quais se referem a políticas, programas e práticas que pretendem minimizar os impactos negativos de saúde, sociais e legais associados aos usos, políticas e leis de drogas. Com essa meta, esta Dissertação busca responder em que sentido seria possível a adoção no Brasil de uma política pública de redução de danos aplicável à questão das drogas, como alternativa às políticas proibicionistas. Para tanto, este trabalho concentra seus esforços na análise crítica das políticas públicas que envolvem a questão das drogas no Brasil. | |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38138 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.language.iso | en | |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
dc.subject | drogas | |
dc.subject | proibicionismo | |
dc.subject | descriminalização | |
dc.subject | redução de danos | |
dc.subject | políticas públicas | |
dc.title | Descriminalização e redução de danos na política de drogas | |
dc.type | Dissertação | |
local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9424442556070110 | |
local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2088352504211256 | |
local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0009-0008-4219-6685 | |
local.contributor.board1 | Kibrit, Orly | |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4010006120401746 | |
local.contributor.board2 | Zapater, Maíra Cardoso | |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2030431294400446 | |
local.description.abstracten | Supported by the North American State and the international organizations, the “war on drugs” policy spread throughout the world in the 20th century as a model to be followed, but since then it has had harmful results, with an emphasis on the stigmatization of social groups considered to be undesirable. In Brazilian society, prohibitionist ideology is one of the main causes of high incarceration rates and is also responsible for the unconstitutional criminalization of drug users. It is therefore urgent to seek alternatives to the predominant logic of prohibitionism, further away from criminalization and mass incarceration and more focused on harm reduction (HR) strategies, which refer to policies, programs and practices that aim to minimize negative impacts health, social and legal issues associated with drug uses, policies and laws. With this goal, this seeks to answer in what sense it would be possible to adopt a public harm reduction policy applicable to the issue of drugs in Brazil, as an alternative to prohibitionist policies. Therefore, this master thesis focuses its efforts on the critical analysis of public policies that involve drugs issue in Brazil. | |
local.keywords | drugs | |
local.keywords | prohibitionism | |
local.keywords | decriminalization | |
local.keywords | harm reduction | |
local.keywords | public policies | |
local.publisher.country | Brasil | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
local.publisher.initials | UPM | |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |