Descriminalização e redução de danos na política de drogas
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-02-09
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Munin, Guilherme Rocha
Orientador
Brito, Alexis Augusto Couto de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Kibrit, Orly
Zapater, Maíra Cardoso
Zapater, Maíra Cardoso
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Com incentivo do Estado norte-americano e dos organismos internacionais, a política de “guerra às drogas” se espalhou pelo mundo no século XX como modelo a ser seguido, mas desde então tem tido resultados nefastos, com ênfase na estigmatização de grupos sociais tidos como indesejáveis. Na sociedade brasileira, a ideologia proibicionista é uma das principais causas das altas taxas de encarceramento, e responsável também pela criminalização inconstitucional do usuário de drogas. Urge, portanto, buscar alternativas à lógica predominante do proibicionismo, mais afastadas da criminalização e do encarceramento em massa e mais voltadas às estratégias de redução de danos (RD), as quais se referem a políticas, programas e práticas que pretendem minimizar os impactos negativos de saúde, sociais e legais associados aos usos, políticas e leis de drogas. Com essa meta, esta Dissertação busca responder em que sentido seria possível a adoção no Brasil de uma política pública de redução de danos aplicável à questão das drogas, como alternativa às políticas proibicionistas. Para tanto, este trabalho concentra seus esforços na análise crítica das políticas públicas que envolvem a questão das drogas no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
drogas , proibicionismo , descriminalização , redução de danos , políticas públicas