A violação dos direitos humanos nas penitenciárias do Brasil: um estudo do caso capixaba de encarceramento em contêineres
| dc.contributor.advisor | Fabretti, Humberto Barrionuevo | |
| dc.contributor.author | Rastelli, Caroline Garcia | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T16:43:36Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T16:43:36Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho realiza uma análise da necessidade de observação dos direitos humanos pelo Estado de modo a garantir a humanização de pena e devida ressocialização do preso. O desenvolvimento de temas como a construção dos direitos humanos, as garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 e a visão do Estado Democrático de Direito no que diz respeito aos direitos humanos são trazidas aqui como peça chave para o entendimento do momento em que o Estado falha em prover devida segurança aos cidadãos encarcerados. O princípio da dignidade humana, bem como o poder de punir do Estado, devidamente interligados, são abordados de maneira a se compreender o porquê de o Estado ter chegado ao ponto que chegou no que tange ao cárcere, principalmente nas prisões brasileiras, as quais não são detentoras de mínimas condições de se manter a dignidade dos encarcerados. O ápice da monografia em epígrafe é o estudo do caso das prisões em contêineres no estado do Espírito Santo, no ano de 2010, cenário no qual os presos eram postos em situações sub-humanas e torturantes. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28199 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | violação de direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | encarceramento em contêineres | pt_BR |
| dc.subject | estado do Espírito Santo | pt_BR |
| dc.title | A violação dos direitos humanos nas penitenciárias do Brasil: um estudo do caso capixaba de encarceramento em contêineres | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |